Concurso da Polícia Civil é anulado

A Secretaria de Estado de Administração anunciou na tarde de ontem, a anulação do concurso público C-160, da Polícia Civil (PC). A perícia feita em um dos pacotes de prova que chegaram à sala de aula atesta que houve violação, pondo em xeque a credibilidade do processo. Será aberto outro edital, no qual poderão se inscrever novos candidatos. Os participantes do certame interrompido não precisarão pagar a taxa de inscrição. Quem não quiser mais concorrer a uma das 620 vagas oferecidas poderá pedir o reembolso do valor pago. A medida muda o destino de 26 mil inscritos para os cargos de delegado, escrivão e investigador.

De acordo com a titular da Sead, Alice Viana, a decisão do governo do Estado foi por entender que a prova teve a segurança prejudicada pelos fatos relatados e registrados pelos candidatos. "Depois de várias irregularidades observadas, nada nos garantia que as outras etapas do concurso público seriam executadas sem nenhum problema. Por isso, para evitar mais incertezas, decidimos pela anulação", disse.

A recisão contratual com a empresa MSConcursos, sediada no Mato Grosso do Sul sairá no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira. A partir de então, duas providências serão adotadas, a contratação de outra empresa e o reembolso dos candidatos que não desejam mais participar do concurso. A data da primeira etapa poderá ser marcada para o final de outubro. "Vamos fazer um concurso novo. As inscrições serão novamente abertas, mas quem estava concorrendo no outro não pagará nada para fazer este. Vamos mandar uma carta pelo correio informando a todos os candidatos o que eles precisarão fazer para pedir a restituição", informou a secretária.

O Procurador-Geral do Estado, Caio Trindade, também se manifestou a respeito da suspensão do certame, que ainda teria mais cinco fases. "Nós não temos indícios de fraudes, mas atestamos a violação dos pacotes e o uso de aparelhos eletrônicos sem nenhum critério nas dependências da escola. Em um concurso público isto jamais deve acontecer. Quando o contrato é feito, a empresa se compromete a zelar pela segurança e pela a organização do processo seletivo. Por todos estes elementos que foram comprovados decidimos anular", afirmou.

A divulgação do parecer ocorreu na sede da PGE após reunião entre os secretários da Sead, Segup e PC. O Estado requisitou a MSConcursos a devolução de R$ 400 mil que foram investidos na realização da prova e que corresponde a 50% do valor total do que foi acertado entre as partes. A outra metade que deixou de ser desembolsada para pagar a organizadora será utilizada no reembolso dos candidatos que fizerem a solicitação.

Na avaliação de Alice Viana, o maior prejuízo para o Estado será a demora em reforçar os quadros da polícia. "O processo vai levar ainda mais tempo do que o previsto, mas com uma nova licitação, vamos encerrar as desconfianças e assegurar que o próximo concurso tenha lisura", ela disse.

Foto dos pacotes de provas violados foram parar na internet

As polêmicas que rondaram o concurso C-160 começaram já no dia da prova, no último domingo, 16. Sete pessoas foram presas em flagrante por tentar fraudar a identidade de um dos candidatos que faria a prova. Foram presos os falsificadores de documentos, o beneficiado pelo esquema e ainda o homem que faria o exame no lugar dele. Eles permanecem encarcerados na Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), que também dá prosseguimento ao inquérito policial para apurar as irregularidades registradas durante a prova.

Na mesma tarde, os candidatos do certame começaram a postar vídeos e imagens dos pacotes de provas rasgados em redes sociais. As violações dos pacotes de provas para delegados ocorreram em duas escolas estaduais, na Mário Chermont e na Eunice Weaver. Houve relatos também de falta de lugares marcados, uso de celulares nos corredores e idas ao banheiro que não eram monitoradas. As impressões digitais dos candidatos também não foram coletadas como estava previsto no edital, o que facilitaria uma fraude nos resultados da primeira etapa.

Diante dos apelos para a anulação, os candidatos abriram o procedimento 502/2012 no Ministério Público do Estado (MPE) e a ação civil pública seria finalizada na semana que vem pela 7º Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A Seção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) também enviou um ofício à PC pedindo averiguação rigorosa do que realmente aconteceu no domingo.

Todas estas ações influenciaram a decisão final da Sead. "Não foi apenas a tentativa de fraude que nos fez anular o concurso, e sim a de entender que a organizadora não cumpriu o que estava estabelecido. O saldo disso foi o dano causado a centenas de candidato que participaram do certame", finaliza a titular da pasta.

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