Autores de desmatamentos em áreas
protegidas do Pará feitos entre 2007 e 2008 permaneciam em sua maioria
impunes após quatro anos. Dos 145 casos apresentados pelo Instituto do
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para o Ministério Público
Federal (MPF), 76% não foram punidos. O levantamento foi feito pelo
Imazon para checar o resultado dos esforços de uma parceria firmada com o
MPF em 2007 a fim de agilizar a punição de desmatamentos em unidades de
conservação e terras indígenas.
A ONG faz mensalmente um monitoramento,
com imagens de satélite, da perda de cobertura florestal na Amazônia e
envia alertas para os órgãos fiscalizadores, como Ibama e Secretaria do
Meio Ambiente do Pará. Em 2007, começou a mandá-los também para o MPF
que se comprometeu a cobrar dos órgãos de fiscalização a verificação em
campo e iniciar ações para punir os infratores. A parceria inverteu um
processo que começava com os órgãos fiscalizadores. Só quando eles
identificavam um desmate é que ele era reportado à procuradoria.
Entre agosto de 2007 e setembro de 2008,
a ONG detectou 182 quilômetros quadrados de desmatamentos em 22 áreas
protegidas. Dez delas concentravam mais de 90% do corte (mais
informações nesta página). Mas a estratégia não deu muito certo. "Os 76%
de casos que permaneciam sob investigação até o ano passado
representavam 55% do desmatamento observado em áreas protegidas no
período", afirma a advogada Elis Araújo, que liderou a pesquisa.
Ao analisar com as subseções do MPF o
porquê dessa demora, Elis e colegas ouviram que o maior obstáculo estava
na falta ou na demora de fiscalização. "Ao acionarem os órgãos
ambientais, recebiam a resposta de que faltava recurso ou pessoal ou que
o efetivo estava, por exemplo, mais concentrado nos municípios
prioritários, onde a taxa de desmate era mais alta."
Importância.
A identificação do desmatamento em campo
é imprescindível para detectar se ele é legal ou ilegal. Apesar de em
várias categorias de UCs o nível de proteção ser integral - ou seja, não
pode ter desmate -, há exceções. Em terras indígenas, por exemplo, é
permitido algum manejo para as necessidades daquele povo; algumas
florestas nacionais também têm concessão de mineração. Então é preciso
checar se o corte visto no satélite se enquadra nesses casos ou não.
Em geral, porém, os órgãos ambientais se
recusaram a sair a campo. A situação só não foi aceita na subseção do
MPF de Marabá que acabou entrando com uma ação pública contra os órgãos,
forçando a fiscalização. O procurador da República Bruno Valente
responsável pelo MPF do Pará, afirma que a atitude foi paliativa e não
funcionaria para todo o Estado. "Não dá para fazer o órgão ambiental
atender, porque a verdade é que o cobertor é pequeno, não tem mesmo
gente para todos os pontos", diz.
Para ele, a solução mais efetiva é
investir na regularização fundiária do Estado. "O alerta do Imazon vem
com as coordenadas geográficas, mas, como há poucos registros no
Cadastro Ambiental Rural, não sabemos quem está naquele local. Por isso é
preciso deslocar uma equipe. Se soubéssemos, ficaria mais fácil saber
se é ilegal e agir."
O resultado é preocupante, diz Elis,
porque boa parte do combate ao desmatamento da Amazônia é amparada na
capacidade do País de monitorar em tempo real o desmatamento. "Mas, se
não temos capacidade de responder de forma rápida aos alertas, isso
acaba estimulando a degradação."
O Imazon sugere no relatório, que será
divulgado nesta quarta-feira, que se foque nas áreas mais críticas, como
a Floresta Nacional de Jamanxim, que segue como a área protegida com o
maior desmatamento. Procurado pela reportagem, o Ibama não se
manifestou.
(Agência Estado)
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