Brasil Novo Notícias: Caso ALEPA 2: Dinheiro público bancou camisas, “meião” e bolas

domingo, 2 de setembro de 2012

Caso ALEPA 2: Dinheiro público bancou camisas, “meião” e bolas


Capa O Liberal

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Domingos Juvenil (PMDB), terá que devolver aos cofres públicos a cifra de R$ 82.745.771,46, valor total de recursos aplicados irregularmente ou sem comprovação na Assembleia em 2010, último ano em que o ex-deputado esteve na Presidência da Casa. Esta é a conclusão do relatório elaborado pela 3ª Controladoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliou a prestação de contas da Assembleia, ano 2010, e opinou pela irregularidade das contas de Domingos Juvenil. Com 181 páginas, o estudo técnico é fruto de auditoria programada realizada na Casa de Leis que, desde o ano passado, vem sendo alvo de investigação por conta de fraudes envolvendo licitações fraudulentas, adulterações na folha de pagamento, entre muitos outros desvios.
O LIBERAL teve acesso ao relatório elaborado pelo TCE, que detalha as diversas formas pelas quais o dinheiro público escoou da Assembleia naquele ano. A auditoria revela um rosário de irregularidades envolvendo suprimento de fundos, pagamentos de diárias a servidores, contratos firmados com empresas privadas, compra de passagens aéreas e abastecimento de gasolina, obras contratadas e não realizadas, entre outros. Grande parte das irregularidades já foi apurada pelo MPE durante os procedimentos que investigam fraudes na Alepa, que, inclusive, já deram origem a diversos processos que tramitam no Judiciário. No entanto, o relatório traz alguns fatos novos à tona, como por exemplo, as fraudes nos suprimentos de fundos da Assembleia Legislativa.
Os números expostos no documento revelam o total descontrole que havia nas contas da AL durante a gestão de Juvenil. Em 2010, foi identificado um gasto irregular com obras da ordem de R$ 20,7 milhões. Das 181 obras que teriam sido supostamente realizadas naquele período, não foram encontrados vestígios de 130. Além disso, a Assembleia gastou R$ 3,4 milhões com cestas básicas, R$ 23 milhões com tíquete-alimentação e R$ 6,5 milhões com combustível, sendo que não foram apresentadas comprovações destes gastos. Contabilizando todos os gastos indevidos, chega-se à cifra de R$ 82, 7 milhões. O valor a ser devolvido para os cofres públicos pode ser ainda maior, pois há, no Tribunal de Contas, um processo de tomada de contas feito para averiguar despesas com pessoal na Alepa, cujos resultados apontam para um dano na ordem de R$ 12 milhões.
Uma das irregularidades que chama a atenção no relatório do TCE diz respeito aos 'suprimentos de fundos', concedidos a servidores para despesas excepcionais ou de pequeno vulto, mas que atendam às necessidades da administração pública. A auditoria do Tribunal de Contas constatou que a maioria dos suprimentos concedidos em 2010 foram indevidos, sem relação com a administração pública ou sem especificar qual a destinação e finalidade da compra.
Durante a auditoria, o TCE solicitou à Alepa os processos de concessão e respectivas prestações de contas de recursos aplicados em suprimento de fundos. O montante total concedido em 2010 foi de R$279.450,00 e, desse total, R$ 227.345 apresentaram irregularidades em suas comprovações. Os outros R$ 50.832 não tiveram comprovados os recolhimentos dos saldos não aplicados. Além disso, dois processos foram solicitados, mas nada foi apresentado para análise. O total de despesas não comprovadas a título de suprimento de fundos é de R$ 305.179,28, valor que o TCE recomenda que seja devolvido aos cofres públicos. 'No universo dos processos analisados, 100% contêm irregularidades ou vícios de legalidades tornando obrigatório o pedido de devolução do valor (...) eis que considerado pela equipe como despesa indevida e sem respaldo legal e, portanto, evidencia grave lesão ao erário.
Segundo o relatório, a esmagadora maioria dos documentos comprobatórios das despesas não estão atestados, logo, não foi confirmado se os bens foram efetivamente recebidos ou os serviços realizados. Além disso, as concessões de suprimentos não eram publicados em portarias, como manda a lei. Algumas despesas, inclusive, nem possuem nota fiscal, apenas recibos com identificações genéricas, como "refeições", "outras despesas". Para piorar, o TCE identificou ainda fraudes na prestação de contas dos suprimentos, como adulteração de documentos, recibos e notas fiscais.
Assembleia tem 72 obras "fantasmas", aponta o TCE
As fraudes em licitações de obras e serviços, que marcaram, principalmente, a gestão de Juvenil à frente da Alepa também foram constatadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas. O esquema de "obras fantasmas" já foi investigado pelos promotores do caso Alepa, Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, que descobriram como o dinheiro público vazava dos cofres por meio de licitações para obras que nunca foram realizadas. Na auditoria, o TCE analisou 118 dos 181 procedimentos licitatórios realizados em 2010 na Alepa. Ao todo, 60 processos licitatórios deixaram de ser apresentados ao TCE. Somando todas as irregularidades nas licitações de obras e serviços, o TCE sugere a devolução de R$ 20.714.613,90 ao erário.
A análise técnica do TCE sobre as licitações se deu em duas vertentes, detalhadas no relatório. Primeiramente, os processos licitatórios foram avaliados no que diz respeito ao cumprimento das exigências legais. De pronto, o relatório aponta que os processos licitatórios são irregulares, pois não foram cumpridos requisitos básicos previstos na legislação, como despacho do presidente autorizando os procedimentos, a exigência de apresentação do projeto básico pelas empresas convidadas, por exemplo. Ou seja, as licitações de obras no modelo carta- convite atropelavam todo e qualquer rigor formal.
A auditoria do TCE também demonstrou que, nos instrumentos convocatórios para as licitações, a Alepa não exigia documentos essenciais, como o registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), atestado de capacidade técnica, entre outros. Além disso, o relatório aponta que, ao analisar as propostas comerciais feitas pelas empresas, é possível perceber que foram elaboradas no mesmo padrão ortográfico, com a mesma redação, demonstrando evidências de fraude.
Além da análise dos termos em que se deram os procedimentos licitatórios, o TCE também realizou diligências, feitas por equipes de engenharia do Tribunal, para localização das obras realizadas na Alepa em 2010. Conforme apurou o MP, grande parte das obras licitadas nunca foi executada. Nas diligências, a inexistências de várias dessas obras foi atestada, já que não foram encontrados sequer vestígios de 72 obras licitadas em 2010, no valor total de R$ 10.106.663,82.
Engenheiros da Alepa também acompanharam as diligências e não conseguiram localizar as obras. Somando-se aos 60 procedimentos licitatórios que não foram localizados, são, ao todo, 132 licitações sem qualquer vestígio. As "obras" foram atestadas, na época, pelos engenheiros Sandro Rogério Matos, Tadeu Maciel e Marco Antônio Braga. Os três também já estão sendo processados pelo MPE por envolvimento nas fraudes.
Algumas obras, por outro lado, foram identificadas pelos técnicos do TCE, mas foram executadas parcialmente. No relatório, são listadas 32 obras que não contemplaram totalmente o objeto da licitação. Uma delas, por exemplo, foi fruto da carta-convite 91/2010, que previa obras no prédio principal da AL e no anexo. No entanto, vários serviços contemplados na licitação não foram executados, como o revestimento do piso do prédio principal em porcelanato, por exemplo.
Segundo apurou o Ministério Público, as fraudes em processos licitatórios no modelo carta-convite eram perpetradas de duas formas. Uma delas era o uso indevido de firmas como "laranjas", sem que tivessem conhecimento disso. As firmas usadas tinham seus documentos copiados e incluídos em processos licitatórios fraudulentos. Outra forma de se fraudar os processos licitatórios era arregimentando pessoas para que constituíssem empresas falsas para vencer os processos licitatórios.
Fonte: O Liberal

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