Decisão foi tomada no sábado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Empresa ressaltou que cumpre todos as obrigações estão sendo cumpridas
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| Foto: Greenpeace
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O desembargador federal Souza
Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu no
sábado (26) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar
(decisão provisória) que determina a imediata suspensão do licenciamento ambiental
e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do
Xingu, no Pará. Segundo a assessoria do tribunal, a decisão tem validade até
que a 5ª turma do TRF-1 analise o processo, o que não tem prazo para ocorrer..
O TRF-1 destacou que a liminar de
Souza Prudente tornou "sem eficácia a licença de instalação [da
hidrelétrica] e a autorização de supressão da vegetação".
O magistrado estipulou multa diária
de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela construção e
operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou ao G1 nesta segunda-feira (28) ainda
não ter sido notificada sobre a liminar da Justiça Federal. Segundo a operadora
de energia, "todas as obrigações e compromissos da empresa estão sendo
rigorosamente cumpridos".
Leilão
Em 07 de outubro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurícia Tomalsquim, afirmou que o leilão do sistema de transmissão principal da hidrelétrica deve ocorrer no início de 2014. A expectativa que vinha sendo mencionada pelo governo anteriormente era de que a licitação do projeto de transmissão que interligará a hidrelétrica do rio Xingu, no Pará, ao sistema nacional ocorresse no fim deste ano.
Leilão
Em 07 de outubro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurícia Tomalsquim, afirmou que o leilão do sistema de transmissão principal da hidrelétrica deve ocorrer no início de 2014. A expectativa que vinha sendo mencionada pelo governo anteriormente era de que a licitação do projeto de transmissão que interligará a hidrelétrica do rio Xingu, no Pará, ao sistema nacional ocorresse no fim deste ano.
"[O leilão] do linhão de Belo
Monte deve ser no início do ano que vem e está garantido que vai dar tempo de
entrar (em operação) em janeiro de 2018, que é o prazo que a gente precisa...
Eu acho que vai ser logo no primeiro trimestre, a expectativa é que seja no
início do primeiro trimestre", disse Tolmasquim.
Ações
judiciais
Em 8 de setembro, a Justiça Federal de Altamira, no sudoeste do Pará, havia determinado que a Norte Energia comprasse terras para os índios Juruna que moram na região próxima ao canteiro de obras - no quilômetro 17 da rodovia PA-415. O pedido de indenização foi movido pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) em 5 de setembro.
Em 8 de setembro, a Justiça Federal de Altamira, no sudoeste do Pará, havia determinado que a Norte Energia comprasse terras para os índios Juruna que moram na região próxima ao canteiro de obras - no quilômetro 17 da rodovia PA-415. O pedido de indenização foi movido pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) em 5 de setembro.
Na época, o MPF alegou que os
indígenas vivem na margem da estrada são afetados pelo empreendimento e
precisam de mais terras para que a reserva seja demarcada de forma que eles não
sintam o impacto da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As terras
seriam necessárias para a sobrevivência da comunidade indígena. A compra
das terras para os índios é uma das condicionantes para a construção da usina e
deveria ser atendida antes da instalação do empreendimento.
Por: Filipe
Matoso e Mariana Oliveira
Fonte: G1/Brasília
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