Durante
esta semana a Fundação Viver Produzir e Preservar esteve em
Brasília-DF para discutir questões fundiárias na região
Transamazônica. A equipe da FVPP (Projeto 198-2015-PDRSX) se reuniu
com a coordenação nacional do Programa Terra Legal e tratou sobre a
parceria que regularizou centenas de áreas rurais e urbanas das
vilas e chácaras da região.
O
encontrou serviu como balanço das atividades realizadas nos últimos
anos na Transamazônica. Até gora, 750 áreas já foram mapeadas, o
que equivale a mais de cinco mil títulos prontos para serem
liberados. “Apresentamos o resultado das ações de todo o trabalho
e também consolidamos o termo de cooperação técnica para a
continuidade desse trabalho”, contou João Batista Uchôa da FVPP.
O
projeto é pioneiro e tem mudado o mapa fundiário da região da
Transamazônica e Xingu, e redesenhado o perfil de centenas de
pequenos produtores, e moradores de vilas que compõem os municípios
dessa parte do estado do Pará. Após décadas vivendo em áreas que
nunca foram regularizadas, essas famílias podem finalmente chamar o
local onde vivem de casa própria, e ter o direito de vender seus
imóveis, ou conseguir um financiamento.
Os
trabalhos de mapeamento, e georreferenciamento dessas áreas
começaram em 2014, quando a Fundação Viver, Produzir e Preservar –
FVPP, apresentou a proposta através de projeto, ao Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRSX. Após
avaliação pela Câmara Técnica de Ordenamento Territorial,
Regularização Fundiária e Gestão Ambiental, o projeto ‘Apoio as
Ações de Regularização Fundiária e Ambiental na Transamazônica
e Xingu’ (198-2015 FVPP-PDRSX) foi reformulado para retirada do
município de Altamira, e a inclusão de algumas comunidades entre
Brasil Novo e Uruará.
Na
iniciativa, são contempladas as cidades de Anapu, Pacajá, Uruará,
Brasil Novo, Placas, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu,
Porto de Moz, além das comunidades de Castelo de Sonhos (Altamira),
e Vila Carlos Pena Filho, km 40 de Brasil Novo.
A
intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações
legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades
locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a
regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes
é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de
denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão,
inclusive anonimamente.
Ascom
FVPP.
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