terça-feira, 30 de janeiro de 2018

GOVERNO JATENE PERDE AÇÕES NA JUSTIÇA E PROFESSORES GANHAM DIREITO AO PISO

(Foto: Divulgação)

O governo do Estado e a Prefeitura de Belém estão tendo sucessivas derrotas na Justiça quando o assunto é o Piso Nacional da Educação. O advogado Jader Dias conseguiu nos últimos meses nada menos do que 20 liminares que garantem o pagamento do direito, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, aos profissionais da Educação no Pará. Para o advogado, a decisão independe de qualquer negociação que esteja ocorrendo entre governo e sindicatos  e se contrapõe à propaganda oficial de que os profissionais da Educação no Pará ganham acima do piso nacional.
Foi necessário que o advogado Jader Dias entrasse na Justiça para garantir os direitos dos profissionais da educação que não recebem o piso nacional desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legalidade do Piso Nacional da Educação. Apena Jader Dias já ingressou com mais de 100 ações contra Estado e Prefeitura de Belém. “Diante da inflexibilidade do Estado em cumprir a lei, é necessário que ação judicial seja impetrada. Estas vitórias mostram que os juízes já se deram conta que o Estado precisa cumprir com o que a lei determina, que é o pagamento do piso”

CONGELADO

Segundo as liminares, o pagamento do piso salarial
ficaria só na propaganda do Governo Jatene.
 Foto: Fernando Araújo
O advogado alega  que o Estado descumpriu um comando normativo federal. Em outras palavras, o Estado não tem feito corretamente o pagamento do piso à categoria. Atualmente o governo deve aos professores o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Jader explica, também, que o governo do Estado não atualizou o reajuste do piso da educação em 2016 e 2017, cujo valor foi fixado este ano pelo Ministério da Educação (MEC) em atualmente 2.455,52. “Desde 2015 o governo do estado mantém o piso congelado no Pará em R$ 950. Isso é um verdadeiro absurdo”.

Os primeiros resultados desse caso foram colhidos recentemente. O argumento principal utilizado foi o não cumprimento da Lei do Piso (Lei 11.738/08), que garante a todos os profissionais da educação o reajuste e aumento no valor gasto por aluno no Fundeb. Jader Dias explica que no momento cuida de mais 100 casos relacionados e que aguardam sentença.

DIREITOS

O advogado Jader Dias conseguiu nada menos que
20 liminares que garantem o pagamento correto
dos docentes. Foto: Mauro Ângelo
Ele garante que todos os servidores do magistério devem procurar seus direitos e não esperar ‘a boa vontade do Estado em pagar’. Quem se sentir lesado deve acionar um advogado e, munido de todos os contracheques desde 2015, entrar com uma ação o mais rápido possível.
“Infelizmente é necessário fazer pressão, já que eles não querem pagar. E com a lentidão da Justiça é preciso que a ação seja feita o mais depressa possível, já que em poucos anos ela prescreve e você fica sem os seus direitos, terminando mais uma vez com o Estado se achando acima da lei”, lamenta o advogado.
Fonte: DOL

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