A
8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região já
tem votos para confirmar, nesta quarta-feira (24), a condenação do
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
do Guarujá (SP).
Já se manifestaram favoravelmente à condenação os
desembargadores João
Pedro Gebran Neto e Leandro
Paulsen —
ambos votaram para aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de
prisão. Ainda falta votar o desembargador Victor Laus, que
disse que concluirá seu voto ainda hoje.
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mais:
Com
base na Lei
da Ficha Limpa,
a decisão que se desenha dificulta a candidatura de Lula à
Presidência da República nas Eleições de 2018. Depois de
oficializada a decisão, o petista depende de uma série de recursos
no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em
outubro.
O
petista, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os
dois desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser
executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os
recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da
República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e
pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente
para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por
enquanto.
O
desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no
TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos
e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.
“Há
prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos
articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No
mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na
estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas
políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.
Revisor
do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega.
Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da
punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro
acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira
instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda
está acima de você”.
Para
Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e
que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do
tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante:
ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral
de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”,
disse o magistrado.
Fonte:
MSN/VejamCom
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