O
portal de serviços da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) na
internet passa a emitir a partir desta terça-feira (23) a Nota
Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). O serviço vai facilitar o acesso
dos produtores rurais e outros empreendedores ao documento fiscal.
Antes, as notas só podiam ser expedidos em uma unidade fazendária.
Os interessados poderão emitir o documento fiscal de celulares e
tablets. Para as Prefeituras, o novo serviço trará como benefício
a facilidade de controlar a informação da movimentação econômica,
que é usada para calcular os índices da cota-parte do ICMS.
Para
marcar o lançamento, a Sefa reunirá na manhã de hoje no auditório
do prédio-sede, representantes de entidades empresariais e
sindicatos. No futuro, a emissão da NFA será feita de forma
integrada com a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para produtos
de origem animal, e com o Sistema de Comercialização e Transporte
de Produtos Florestais (Sisflora), da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas), para produtos de origem vegetal. A
integração se dará de forma progressiva e de acordo com cronograma
a ser definido pelas instituições.
O
documento fiscal eletrônico é emitido e armazenado eletronicamente.
A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor.
Diferentemente dos demais modelos de documentos fiscais eletrônicos
(NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e), que são assinados digitalmente pelo
remetente, a Nota Fiscal Avulsa eletrônica é assinada pela
Secretaria de Estado de Fazenda. O documento se destina,
especialmente, a usuários não obrigados à inscrição estadual,
mas que, eventualmente, necessitam de documentos fiscais para
movimentação de bens; aos produtores rurais (pessoas físicas) na
circulação de mercadorias, e ao Micro Empreendedor Individual
(MEI). Também pode ser utilizado por pessoas jurídicas não
contribuintes do ICMS, na circulação de mercadorias, por exemplo,
de construtoras e órgãos públicos e por pessoa física não
contribuinte do ICMS.
Fonte:
ORM
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