A partir de hoje
(1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As
regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano.
Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram
reajustadas.
A infração gravíssima,
que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as
multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era
R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$
130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a
valer R$ 88,38.
A infração para
quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante,
que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor
da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.
De acordo com o
Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito
deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita
arrecadada com as multas.
Cinquentinha
Além do
endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem
conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou
Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados
será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41,
sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor
habilitado.
A exigência de
formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na
Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de
2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento,
que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de
Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º
de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.
Fonte: Agência Brasil
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