Obra é construída como parte das contrapartidas pelos
impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte
O
Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a
notícia de atraso na entrega do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no
sudoeste do Pará, projeto estabelecido em convênio entre a empresa Norte
Energia, construtora e operadora da usina hidrelétrica Belo Monte, e a
Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).
O município de Vitória do
Xingu é vizinho de Altamira, onde 58 presos morreram na segunda-feira (29)
durante rebelião em uma unidade prisional. Um dos objetivos da construção do
novo complexo penitenciário é reduzir a superlotação das cadeias da região.
Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presídio de Altamira
foi projetado para comportar 163 presos, mas estava com lotação de 343
detentos.
No despacho de instauração
do inquérito, o MPF determinou o envio de ofício à Segup com requisição de
cópia do convênio assinado para a construção do complexo, informações sobre o
estágio atual dos trabalhos e sobre o cronograma para finalização e entrega da
obra, dados sobre os recursos destinados ao projeto, e esclarecimentos sobre as
medidas adotadas pelo Estado do Pará em decorrência do noticiado atraso na
conclusão das obras.
Belo Monte – A obra é uma
das contrapartidas que a concessionária Norte Energia cumpre como compensação
pelos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Belo Monte.
O estabelecimento das
contrapartidas e a cobrança do cumprimento dos cronogramas de execução são
responsabilidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
No entanto, o MPF já propôs
diversas ações na Justiça Federal por atrasos, descumprimentos e outras
irregularidades relacionadas ao atendimento das obrigações. A maior parte dos
processos atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
em Brasília.
Por: Ascom – MPF/PA
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