Na
manhã desta sexta-feira (02) A prefeitura já havia se pronunciado, e informado
em nota que após adequação do edital, o pregão será realizado.
Nota TCM PA
O
Tribunal de Contas Municípios do Pará (TCMPA) informa que emitiu medida
cautelar para suspender o edital do pregão presencial sobre contratação de
instituição para prestação de serviços técnicos especializados de concurso
público para Prefeitura Municipal de Altamira por identificar inconsistências
técnicas nesse processo licitatório.
Após análise técnica do TCMPA sobre o referido processo, entre as inconsistências, cita-se o equívoco na modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura, o que não garante a aferição de capacidade técnica da empresa a ser escolhida para realização do concurso público, visto que nessa modalidade é observado apenas o fator preço, e a forma de remuneração da empresa ganhadora, que não estabelece teto máximo para o pagamento do serviço a partir do recolhimento de inscrições, conforme determina legislação vigente, além de não constar no processo planilha com custos reais para execução do concurso.
O TCMPA suspendeu a referida licitação para garantir a legalidade e segurança do certame, evitando futuros problemas durante as etapas de execução do concurso para a Prefeitura e para os cidadãos que participarão do concurso público municipal.
A Prefeitura de Altamira foi citada pelo TCMPA e tem 10 dias para se manifestar ou emitir novo edital, em conformidade com a lei.
Após análise técnica do TCMPA sobre o referido processo, entre as inconsistências, cita-se o equívoco na modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura, o que não garante a aferição de capacidade técnica da empresa a ser escolhida para realização do concurso público, visto que nessa modalidade é observado apenas o fator preço, e a forma de remuneração da empresa ganhadora, que não estabelece teto máximo para o pagamento do serviço a partir do recolhimento de inscrições, conforme determina legislação vigente, além de não constar no processo planilha com custos reais para execução do concurso.
O TCMPA suspendeu a referida licitação para garantir a legalidade e segurança do certame, evitando futuros problemas durante as etapas de execução do concurso para a Prefeitura e para os cidadãos que participarão do concurso público municipal.
A Prefeitura de Altamira foi citada pelo TCMPA e tem 10 dias para se manifestar ou emitir novo edital, em conformidade com a lei.
Fonte: Xingu230
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