segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

CPI ouve testemunhas do caso Altamira


Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas, da Câmara Federal, realizam hoje em Altamira, no sudoeste do Pará, sessão sobre o caso de exploração sexual de jovens mantidos sob cárcere privado em uma boate da região. Os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS), presidente da CPI, Cláudio Puty (PT) e José Augusto Maia (PTB) conduzirão os trabalhos, a partir das 9h30, na Câmara Municipal da cidade. Durante a audiência, serão ouvidos os depoimentos de conselheiros tutelares, delegados e promotores responsáveis pelas investigações.
Serão ouvidas as seguintes pessoas: professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira; delegada Anelise Wollinger Koerich, titular da Polícia Federal de Altamira; delegado Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente Regional da Polícia Civil; Lucenilda Dalci Monte, coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira; Oziel Mendes de Oliveira, procurador-geral do município; e Thais Santi Cardo da Silva, procuradora de Justiça do Ministério Púbilco Federal (Altamira).
O deputado federal Arnaldo Jordy diz que, desde que começou a funcionar, em maio de 2012, já chegaram à comissão "centenas de denúncias". Uma parte é investigada pelos parlamentares. Outras são encaminhadas a órgãos como Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público. Jordy destaca a complexidade de se investigar e combater essa modalidade criminosa: "É um tipo de crime escondido, que não é praticado à luz do dia". Segundo ele, a sociedade civil precisa denunciar esses casos. "A sociedade está tomando consciência de que o tráfico humano é mais presente e complexo do que se imagina. Movimenta 32 bilhões de dólares por ano e faz aproximadamente três milhões de vítimas, também por ano, no mundo. E o Brasil é o sexto país do mundo que mais consome essa atividade criminosa", disse.
Ele afirma que as denúncias podem ser feitas por meio dos números 100 (o Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100 é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual) e 180 (a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - um serviço com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente). "A pessoa não precisa se identificar. E essas denúncias têm eficácia", afirma.
Arnaldo Jordy destaca as três principais linhas de atuação da CPI. Uma delas é percorrer o Brasil, colhendo depoimentos, investigando e atuando em parceria com a Polícia Federal e as polícias estaduais, para, assim, fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico humano e combater a impunidade. A outra frente de atuação da comissão é lutar para atualizar a legislação brasileira, para que esta possa "responder a essa realidade". "A legislação atual (Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente) é frágil e absoleta", diz. A terceira linha da CPI é a busca para "aparelhar" melhor o Estado (União, governos estaduais e municipais) para fortalecer a rede de enfrentamento e dar assistências as vítimas.
ROTAS
O mercado ilegal de pessoas movimenta redes de escravidão, principalmente, as rotas apontadas pela Polícia Federal e demais órgãos da sociedade civil e governamentais. Mercados ilegais e rede de aliciadores para o tráfico humano e trabalho escravo urbano, que têm como alvos mulheres, meninos e travestis, como aponta o relatório da CPI do Tráfico Humano, da Assembleia Legislativa no Pará. As rotas do Pará têm destinos para Europa, Guianas e Suriname, majoritariamente, e o alvo dos aliciadores são jovens entre 16 e 21 anos. A Polícia Federal investiga rotas internacionais do tráfico humano associadas ao trabalho escravo que saem do Marajó, Belém e sul do Pará. Segundo o deputado Cláudio Puty, uma comissão externa formada pelas CPIs do trabalho escravo e tráfico humano tem o dever de ajudar a apurar os fatos, colocar em evidência casos que ilustrem situações que merecem do legislativo, do governo e da sociedade, medidas mais enérgicas de fiscalização e punição. "Assim como o desenvolvimento de políticas que dêem conta de uma realidade contemporânea, que toma contornos diversos, como é o caso de situações de exploração sexual e tráfico humano recheadas de condições análogas ao trabalho escravo. Uma rede que movimenta no país mais de 9 bilhões". Puty é presidente da CPI do Trabalho Escravo e membro da comissão externa da Câmara para acompanhar caso Vitória de Xingu e Altamira.
O Liberal

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