O Município de Brasil Novo no Sudoeste do Pará.
Realiza nesta quarta-feira, uma audiência Pública para discutir o Plano
Municipal de Saneamento Básico e discutir as necessidades e traçar metas para o
saneamento no município e que se transformará em ferramenta de gestão que
definindo como lei é o conjunto de serviços, infraestruturas
e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais
urbanas. Dentro das discussões sobre o Plano Municipal de
Saneamento Básico, estarão o tratamento e abastecimento de água; coleta,
tratamento e manejo de esgoto; tratamento e manejo de resíduos sólidos e a
drenagem urbana que tem sido um dos grandes problemas enfrentados pela população
local.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está
previsto na lei 11.445/2007. que
obriga os municípios brasileiros a criarem seus Planos e sugere punição para
quem desobedecer a lei – “Caso o município não crie o Plano, não
poderá acessar ou receber recursos federais para investimentos na área do
saneamento básico e com isso muitos serviços ficarão comprometidos” – informou
a prefeita.
Esta é a segunda vez que a Audiência Pública De Saneamento Básico é marcada e mesmo com convite
enviado à varias instituições não governamentais, poucas ou quase nenhumas
compareceram à audiência.
Por: Valdemídio Silva
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