quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

BRASIL NOVO REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO

O Município de Brasil Novo no Sudoeste do Pará. Realiza nesta quarta-feira, uma audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico e discutir as necessidades e traçar metas para o saneamento no município e que se transformará em ferramenta de gestão que definindo como lei é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Dentro das discussões sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, estarão o tratamento e abastecimento de água; coleta, tratamento e manejo de esgoto; tratamento e manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana que tem sido um dos grandes problemas enfrentados pela população local.

O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na lei 11.445/2007. que obriga os municípios brasileiros a criarem seus Planos e sugere punição para quem desobedecer a lei – “Caso o município não crie o Plano, não poderá acessar ou receber recursos federais para investimentos na área do saneamento básico e com isso muitos serviços ficarão comprometidos” – informou a prefeita.

Esta é a segunda vez que a Audiência Pública De Saneamento Básico é marcada e mesmo com convite enviado à varias instituições não governamentais, poucas ou quase nenhumas compareceram à audiência.

Por: Valdemídio Silva

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