O
Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Antonio Dias, está
acompanhando as denuncias de situações precárias no Município de Uruará.
Segundo ele, a atuação no Município, acontece a cada mês, num período de três a
quatro dias, uma vez que o promotor atua em quatro Municípios da
Transamazônica. O promotor disse que entre os trabalhos, está acompanhando a
situação dos servidores públicos municipal, a situação precária das ruas e
avenidas, bem como a falta de iluminação pública.
Antonio Dias ressaltou que
entrou com a recomendação do Ministério Público Estadual para que a Prefeitura
Municipal de Uruará realize o Concurso Público o mais rápido possível. “Foi relatada a situação dos
funcionários, principalmente os contratados que tiveram suas verbas
trabalhistas reduzidas, eles não receberam o 13º salário referente ao ano de
2014, fora os salários atrasados rotineiros. Com base nesta situação, o
Ministério Público, ainda no ano passado, oficiou à Prefeitura Municipal de
Uruará, solicitando esta folha de funcionários e, se constatou o percentual de
quase 60% de funcionários públicos contratados na Prefeitura. Expedimos então,
a recomendação de que no prazo de seis meses fosse realizado o Concurso Público
na Prefeitura. A prefeitura ao fim deste prazo de seis meses, solicitou uma
prorrogação; foi dado este prazo e prorrogado por mais seis meses e, mesmo
assim nada foi feito”, explicou.
O
Promotor de Justiça disse que ingressou novamente, com uma Ação Civil Pública,
no sentido de obrigar a Prefeitura de Uruará a realizar o Concurso Público
ainda este ano, para todas as áreas disponíveis do serviço público como Saúde,
Obras, Educação entre outras secretarias. “Esta Ação Civil Pública já se encontra com o Poder
Judiciário a fim de ser apreciada e esperamos um desfecho positivo pelo Juiz,
deferindo a liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual e que o
Concurso Público seja realizado”, concluiu.
Por: Cirineu Santos
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