Levantamento
revela que 70% deles não repassaram dados
Consulta
realizada por O LIBERAL constatou que 105 (73%) das 144 prefeituras
paraenses ainda não homologaram os dados do Sistema de Informações
sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) do 5º bimestre. A ação,
que deveria ser finalizada no dia 30 de novembro, traz como
consequência a suspensão, já no primeiro repasse do mês de março
de 2018, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em
todo o País, são 2.593 municípios nessa situação. A suspensão
do repasse está descrita no Decreto 7.827/2012, que dispõe sobre os
procedimentos de condicionamento e restabelecimento das
transferências constitucionais, bem como da suspensão e do
restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos
casos de descumprimento da aplicação de recursos em ações e
serviços públicos em saúde de que trata a Lei Complementar 141/12.
Diante
deste quadro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
divulgou ontem um alerta, destacando a importância do cumprimento
dos prazos e da alimentação bimestral dos gastos em saúde no
Siops, “tendo em vista que a falta de dados acarreta em suspensão
de repasses extremamente importantes para a continuidade e a
prestação das ações e serviços de saúde no Município”. A
Entidade alerta ainda que os dados do 6º bimestre, que diz respeito
ao fim do exercício de 2017, devem ser enviados até 30 de janeiro.
Caso
o repasse seja suspenso decorrente da ausência de informações
homologadas no Siops, o Ente deverá transmitir e homologar os dados
do 6º bimestre do exercício financeiro de 2017 no sistema o mais
breve possível. O restabelecimento/desbloqueio dos valores suspensos
somente ocorre no prazo de até 72 horas até atualização do
sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.
Já
caso a suspensão seja decorrente da não comprovação da aplicação
efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses
- contado do depósito da primeira parcela direcionada -, as
transferências constitucionais e as transferências voluntárias da
União serão restabelecidas quando o Ente federativo beneficiário
comprovar, por meio de demonstrativo de receitas e despesas com ações
e serviços públicos de saúde do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO), a aplicação efetiva do adicional relativo ao
montante não aplicado em ações e serviços públicos de saúde em
exercícios anteriores.
O
comunicado da CNM traz ainda os prazos de envio das próximas
homologações: 6º bimestre 2017 (fim do exercício 2017) - até 30
de janeiro de 2018; 1º bimestre 2018 - até 30 de março de 2018; 2º
bimestre 2018 - até 30 de maio de 2018; 3º bimestre 2018 - até 30
de julho de 2018; 4º bimestre 2018 - até 30 de setembro de 2018; 5º
bimestre 2018 - até 30 de novembro de 2018; e 6º bimestre 2018 (fim
do exercício 2018) - até 30 de janeiro de 2019.
Fonte: Portal ORM
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