Maioria
das vítimas é do sexo masculino e na época tinha entre 15 e 40
anos, as 67 pessoas estavam na Fazenda Brasil.
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| Fonte: Divulgação / Agência Brasil |
O
Ministério dos Direitos Humanos (MDH) quer localizar 67 pessoas
submetidas ao trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará,
para indenizá-las e cumprir, assim, determinação da Corte
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA). Em 2016, a Corte condenou o Estado brasileiro a
indenizar um grupo de 128 agricultores por não prevenir a prática
de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Até o momento,
61 trabalhadores já foram localizados e receberam R$ 7,89 milhões
em indenizações.
"O
MDH lançou o Edital de Convocatória nº 3/2017 para promover a
busca ativa das vítimas ainda não localizadas, para que
apresentassem documentação com vistas à habilitação junto ao
Ministério para o pagamento das indenizações", informou a
pasta. Também está prevista a divulgação do edital em jornais de
circulação regional e rádios locais.
Na
decisão, foi definido prazo de um ano para o Estado brasileiro
indenizar as vítimas resgatadas durante fiscalizações do
Ministério Público do Trabalho na fazenda em 1997 e em 2000. O
grupo que já recebeu indenizações foi localizado com a ajuda de
organizações não governamentais e a Comissão Pastoral da Terra.
As
organizações representantes das vítimas colaboram na solução de
trâmites burocráticos relacionados a seis trabalhadores que
morreram. Informações relativas a dois núcleos familiares serão
anexados nos processos para ajuizamento de ações que se destinam ao
pagamento das indenizações aos herdeiros das vítimas. Mas ainda
faltam quatro núcleos familiares.
Memória
De
acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as fiscalizações
identificaram repetidas vezes trabalhadores em situação de
escravidão na Fazenda Brasil Verde. As investigações mostraram que
os agricultures foram aliciados no interior do Piauí e viajaram
durante dias em ônibus, trem e caminhão até o desembarque na
fazenda.
Segundo
relatos, as carteiras de trabalho dos agricultores foram confiscadas
pelos empregadores. Em seguida, eles foram obrigados a assinar
documentos em branco. Os trabalhadores contaram que as jornadas,
algumas vezes, eram superiores a 12 horas com descanso de meia hora
para almoço e apenas um dia livre por semana.
Pelos
depoimentos, os trabalhadores dormiam em redes distribuídas em
galpões da fazenda com tetos de lona e sem eletricidade, camas ou
armários. A alimentação era insuficiente e descontada dos
salários. Eles também relataram casos frequentes de doenças, sem
atendimento médico, além de vigilância armada e ameaças.
Indenização
A
Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é uma instituição
judicial autônoma da OEA, responsabilizou o governo brasileiro por
não prevenir a prática de trabalho escravo moderno, em 2016, após
a tramitação do processo, que durou quase três anos.
A
decisão determina que sejam reabertas as investigações sobre as
violações cometidas contra esses trabalhadores.
A
maioria das vítimas é do sexo masculino e na época tinha entre 15
e 40 anos. A sentença é considerada histórica por tratar do
trabalho escravo e tráfico de pessoas de forma ampla, abordando
várias situações, como exploração sexual e tráfico de órgãos.
Fonte:
Portal ORM
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