Diante de uma sessão bastante tumultuada, os 15
vereadores de Altamira votaram nesta terça-feira, 14 de maio, os Projetos de
Lei de números 090 e 091/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tratam
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Administração Pública
Direta do município de Altamira. Desde o início da reunião, que tinha como
pauta única a votação desses projetos de lei, a Categoria dos Trabalhadores em
Educação Pública se manifestou, exigindo que os projetos fossem aprovados
conforme haviam sido discutidos anteriormente e que tinham o parecer favorável
das comissões da Câmara, mas os vereadores da base governista resolveram voltar
atrás e aprovaram a retirada de pauta de quatro das 10 emendas apresentadas por
eles, além de reprovarem todas as emendas propostas pelos vereadores de
oposição, ou seja, o projeto acabou sendo aprovado praticamente da mesma forma
que foi encaminhado pelo Executivo, o que gerou revolta. “Nós já havíamos
sentado com todos os vereadores, conseguimos várias emendas e pra nossa
tristeza retiraram de pauta agora na hora da votação. Infelizmente um
retrocesso. Os trabalhadores que vão entrar no novo concurso não vão ter os
mesmos direitos que os que estão na ativa têm. E nós que estamos na ativa, que
somos efetivos, também tivemos perdas de direitos. Infelizmente o Governo
Juvenil mais uma vez dá uma punhalada, principalmente com a classe trabalhadora
da Educação”, frisou Lucivan Gonçalves, da Coordenação do Sintepp em Altamira.
Em entrevista coletiva o
presidente da Casa de Leis, Loredan Mello (MDB), disse que não foi retirado
nenhum direito do trabalhador. “Quem tem seus direitos, seus direitos serão
garantidos. Quem tem a regência vai continuar com a regência. Quem trabalhar
seis horas, vai continuar trabalhando seis horas. As diferenças que por ventura
ocorrerem serão para os próximos concursos”. Loredan frisou ainda que considera
um ponto fundamental neste novo projeto a regulamentação da carga horaria do
servidor que tenha dependente com deficiência (esposa ou filho), que agora irá
trabalhar 50% de sua carga horaria, mas irão receber 100% de seu salário.
Ao final da reunião, a classe dos
educadores ocupou a área restrita onde os vereadores ficam e protestaram contra
a aprovação do projeto dessa forma.
A reformulação do PCCR era necessária para
a realização de um concurso público em Altamira. A partir de agora o executivo
terá 15 dias para sancionar os projetos de lei e dar inicio ao cronograma para
a realização do concurso público.
Por Wilson Soares
Fonte: A Voz do Xingu
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