A defensoria pública entrou com uma ação civil
pública contra a Norte Energia para que a empresa indenize o valor da terra nua
as famílias que tiveram os imóveis desapropriados extrajudicialmente pela
empresa desde 2014 nas área dos igarapés Panelas, Altamira e Ambé afluentes do
rio Xingu, que hoje fazem parte do reservatório da Hidrelétrica na área urbana
de Altamira.
De acordo com a defensoria, as famílias que não
conseguiram apresentar o título de propriedade registral não receberam o valor
avaliado do terreno. As indenizações pagas foram apenas pelas benfeitorias
feitas. “Muitas aderiram ao contrato porque não tinham outra alternativa”,
disse a defensora.
É caso do seu Janildo Carlos Freitas que morava
próximo ao igarapé Ambé, as margens da rodovia Ernesto Acioly desde 1986. Ele
afirma que a empresa deixou de pagar mais de R$80 mil referente ao terreno
desapropriado em 2015.
Seu Josildo também faz parte dessas famílias, ele
conta que foi obrigado a aceitar e assinar o contrato onde abria mão do direito
de posse da área, deixando de receber mais de R$ 180 mil. Para ele, a ação traz
esperanças de ter o direito devolvido.
Assim como eles outras famílias também estão na
lista para receber as indenizações retidas, com reajuste corrigido referente a
5 anos, caso a ação tenha uma decisão favorável, já que a defensoria entende
que o direito a posse e ao uso da área com mais de 10 anos não foi respeitado
pela empresa.
Em nota a Norte Energia informou que ainda não foi
citada. “Quando formalmente acionada, a empresa se manifestará nos prazos
legais estabelecidos.”
Fonte: Confirmanoticia
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