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quarta-feira, 29 de maio de 2019

DEFENSORIA MOVE AÇÃO CONTRA A EMPRESA NORTE ENERGIA


A defensoria pública entrou com uma ação civil pública contra a Norte Energia para que a empresa indenize o valor da terra nua as famílias que tiveram os imóveis desapropriados extrajudicialmente pela empresa desde 2014 nas área dos igarapés Panelas, Altamira e Ambé afluentes do rio Xingu, que hoje fazem parte do reservatório da Hidrelétrica na área urbana de Altamira.
“Essa ação já está tramitando na vara agrária, mas fragmentamos para não ter tumulto processual porque uma coisa é discutir a propriedade e outra coisa é a indenização pela perda da posse”, explicou a defensora pública, Andreia Barreto.
De acordo com a defensoria, as famílias que não conseguiram apresentar o título de propriedade registral não receberam o valor avaliado do terreno. As indenizações pagas foram apenas pelas benfeitorias feitas. “Muitas aderiram ao contrato porque não tinham outra alternativa”, disse a defensora.
É caso do seu Janildo Carlos Freitas que morava próximo ao igarapé Ambé, as margens da rodovia Ernesto Acioly desde 1986. Ele afirma que a empresa deixou de pagar mais de R$80 mil referente ao terreno desapropriado em 2015.
Seu Josildo também faz parte dessas famílias, ele conta que foi obrigado a aceitar e assinar o contrato onde abria mão do direito de posse da área, deixando de receber mais de R$ 180 mil. Para ele, a ação traz esperanças de ter o direito devolvido.
Assim como eles outras famílias também estão na lista para receber as indenizações retidas, com reajuste corrigido referente a 5 anos, caso a ação tenha uma decisão favorável, já que a defensoria entende que o direito a posse e ao uso da área com mais de 10 anos não foi respeitado pela empresa.
Em nota a Norte Energia informou que ainda não foi citada. “Quando formalmente acionada, a empresa se manifestará nos prazos legais estabelecidos.”

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