O presidente da República, Jair Bolsonaro,
assinou nesta terça-feira, 7 de maio, o Decreto de Nº 9784/2019, que trata
sobre a revogação de decretos normativos assinados por ex-presidentes da
República. Entre esses decretos normativos revogados estão os que criaram os
Conselhos e Comitês que operam até hoje, como é o caso do Comitê Gestor do
Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – PDRSXingu.
Criado
através do Decreto nº 7.340, de 21 de outubro de 2010, pelo então presidente da
época, Luiz Inácio Lula da Silva, o Comitê Gestor do PDRSXingu deve ser
extinto a partir do dia 28 de junho, quando essa decisão vai entrar em vigor.
Hoje ele é formado por 30 membros, distribuídos em 8 Câmaras Técnicas, sendo
cinco representantes do Governo Federal, cinco representados do Governo
Estadual, cinco representas do Governo Municipal e 15 representantes da
Sociedade Civil Organizada.
Apesar
de acabar com o Comitê Gestor, o novo decreto não extingue o Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, que foi criado com a finalidade
de implementar políticas públicas que promovam o desenvolvimento da região
Transamazônica e Baixo Xingu e conta com recursos originários da Norte Energia
no valor de R$ 500 milhões. A expectativa da Coordenação do PDRSXingu é
que um decreto seja criado em breve com as diretrizes para o novo modelo de
gerenciamento do plano.
Visita do Ministro
Em
visita a Altamira, no dia 12 de março deste ano, o ministro da Casa de Governo,
General Carlos Alberto dos Santos Cruz, chegou a afirmar em uma reunião que
teve no município que iria pedir uma auditória do Tribunal de Contas da União
(TCU), nos 359 projetos que já foram aprovados pelo Comitê Gestor. “Nós vamos
pedir pra rever toda essa parte do decreto e eu vou pedir uma auditoria do Tribunal
de Contas da União, justificando que é um dinheiro de aplicação pública. E que
eu considero impossível o monitoramento, por mais força de vontade que se
tenha, de 359 projetos”, finalizou o ministro Santos Cruz.
O
que mais chamou a atenção do ministro Santos Cruz, na época que esteve em
Altamira, foi que 49 projetos estão paralisados, sem nenhum tipo de explicação,
e 06 foram recentemente cancelados por apresentar irregularidades. Além desses
projetos, outros 138 estão em execução, 111 estão em processo de finalização,
07 estão a iniciar, e 49 foram finalizados.
Por:
Wilson Soares e Valéria Furlan
Fonte: Portal A Voz do Xingu
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