Um
grupo de sete trabalhadores foi resgatado em situação análoga à escravidão em
duas fazendas de gado bovino no município de Medicilândia, no sudoeste
paraense.
O resgate foi feito em operação integrada do Ministério
Público do Trabalho PA/AP (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria
Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os proprietários das duas fazendas, que são irmãos,
não forneciam condições dignas de trabalho e moradia aos trabalhadores, que não
possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada e não
dispunham de instalações sanitárias adequadas.
De acordo com informações da Procuradoria da República,
a água consumida pelos trabalhadores era retirada de igarapé ou poço
artesiano e sequer banheiro existia no local. Os trabalhadores utilizavam o
mato para as necessidades fisiológicas.
No alojamento foi detectado pelo grupo de fiscalização,
outro grave problema, que era o armazenamento de produtos químicos,
como agrotóxicos, no mesmo local onde os trabalhadores dormiam e se
alimentavam, acarretando um sério risco à saúde do grupo.
Os empregadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) com o MPT e a DPU, comprometendo-se a regularizar a situação dos
funcionários e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas.
No TAC, os proprietários das fazendas se comprometeram a
se abster de manter funcionário em situação degradante de trabalho;
assinar a CTPS; abster-se de descontar valores referentes a equipamentos e
alimentação; e proporcionar aos trabalhadores assistência médica e capacitação
para prevenção de acidentes.
Os fazendeiros pagarão aos trabalhadores verbas
rescisórias, que contabilizam cerca de R$100 mil. Eles não aceitaram pagar
qualquer valor quanto ao dano moral coletivo, o que ensejará o ajuizamento de
ação civil pública por parte do MPT, para cobrar tal indenização por submissão
de trabalhadores a condições degradantes de trabalho.
Em caso de descumprimento do TAC, os empregadores serão
multados. Além da responsabilização trabalhista, os autos de infração lavrados
durante a ação fiscal e o relatório da operação serão encaminhados ao
Ministério Público Federal (MPF) para apuração do crime de trabalho análogo à
escravidão.
Portal Roma News com informações com informações do MPT
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