Prefeitura de Altamira não paga piso salarial dos professores

Os professores da rede municipal de ensino de Altamira, no sudoeste do Pará, iniciaram na última quarta-feira (05/02), uma contenda com o executivo municipal, após a prefeitura informar que o reajuste de 8,32% do piso salarial do magistério, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, não será concedido à classe. O anúncio foi feito pelo secretário de administração do município, Fabiano Bernardo.

Para o Coordenador do Sintepp em Altamira, Lucivan Gonçalves, o prefeito Domingos Juvenil (PMDB) não está cumprindo o que determina a lei federal nº 11.738/2008, que especifica que o piso deverá ser reajustado, anualmente, a partir de 1º de janeiro. “Agora é a hora de nos manifestarmos e juntos reivindicarmos nossos direitos! Neste sentido, convidamos todos os profissionais da educação para um grande ato de repúdio a essa ilegalidade praticada pelo governo municipal”, disse Gonçalves.

Os efeitos negativos já se refletiram no bolso dos professores, que receberam seus vencimentos de janeiro sem o devido aumento, conforme determina uma portaria do Ministério da Educação. “Nós já acionamos o setor Jurídico da categoria, que vai entrar com mandado de segurança na Justiça para fazer com que o prefeito Juvenil cumpra o que determina a lei e pague inclusive os valores retroativos”, frisou Lucivan.

Ainda de acordo com o coordenador, a desvalorização dos professores tem acontecido, desde o início da atual administração do município. Segundo ele, a Prefeitura tem se prevalecido do Plano de Cargo Carreira e Remuneração – PCCR, formulado em 2005, através da lei municipal de nº 1.553 e que nunca foi atualizado, para colocar em prática valores defasados. Como exemplo, Lucivan cita a gratificação dos profissionais que trabalham com alunos especiais e que recebem hoje do município apenas 5%, enquanto a lei nacional determina que seja 50%. Isso, segundo ele, tem feito com que vários profissionais tenham procurado emprego em cidades vizinhas e também refletido diretamente na qualidade do ensino do município, que teve um do mais alto índice de reprovação dos últimos anos. O coordenador do Sintepp garante que esses dados negativos vão se confirmar no resultado da próxima prova Brasil, que é quando se avalia o Sistema Nacional da Educação Básica.

Procuramos o Secretário de Administração, Fabiano Bernardo, para falar sobre o assunto. Ele nos encaminhou para Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que ficou de nos enviar uma nota, mas que até o fechamento desta matéria não nos respondeu.

Por: Wilson Soares 

Fonte: WD Notícias