O
presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera
recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito
extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada
semana passada pelo Congresso Nacional.
Segundo
a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será
publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da
publicação, a verba será liberada assim que Ministério do
Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao
Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Paralisação
De
acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos
por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como
a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode
superar 150 mil pedidos.
Com
orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e
emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a
emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de juno. Segundo a
PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária
da União.
Fonte:
Agência Brasil
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