Atualmente
a Saaep possui 418 servidores, sendo que 310 são contratados em
caráter temporário, 29 de livre nomeação e exoneração e apenas
79 são efetivos. O Serviço de Água de Parauapebas tem um valor
líquido total gasto com servidores temporários em R$744.534 mil, em
contrapartida o valor gasto com servidores efetivos é de R$ 164.419
mil e o total gasto com comissionados é de R$163.483.
De
acordo com a Promotoria de Justiça de Parauapebas, o valor gasto com
servidores temporários supera em quatro vezes o valor gasto com os
servidores efetivos e o valor gasto com comissionados é praticamente
o mesmo valor gasto com efetivos.
“O
concurso público para o provimento de cargos realizado em 2016 pelo
Serviço de Água e Esgoto previu apenas 85 vagas para diversos
cargos, sendo que esse número não supre a real necessidade do
órgão, conforme se verifica pelo número de contratações com
vínculo precário”, frisa o promotor de Justiça Adonis Tenório.
A
criação dos cargos em comissão e os casos de contratação de
servidores temporários devem obedecer ao princípio da
proporcionalidade.
O
MPPA já havia expedido recomendação à diretora executiva do
Saaep, Claudenir Rocha, com o objetivo de cessar as contratações
por prazo determinado e de cargos em comissão, bem como, a redução
da quantidade de servidores temporários e comissionados.
O
Termo de Ajuste de Conduta assinado nesta quarta-feira estabelece a
realização de concurso público até abril de 2018, para os cargos
que não foram ofertados no último concurso. Os 109 servidores
temporários ocupantes desses cargos permanecerão até 30 dias, no
máximo, após a posse dos aprovados no concurso.
A
òrgão se compromete também a não contratar servidores
temporários, somente em caso de necessidade temporária excepcional.
E ainda a exonerar 156 servidores temporários, devendo nomear e dar
posse a 110 candidatos classificados do concurso público realizado
em 2016. O prazo para a convocação e nomeação segue até o mês
de dezembro de 2017.
Em
caso de descumprimento de qualquer cláusula a Saaep estará sujeita
ao pagamento de multa diária no valor de R$1 mil.
Texto:
Joyce Assunção (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Revisão: Edyr Falcão
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