Desembargador
federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz se manifestou sobre
decisões divergentes envolvendo a soltura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Ueslei Marcelino/Reuters |
O presidente
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador
federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou na noite
deste domingo (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
continue preso e que o processo retorne ao relator dos casos da Lava
Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
"Nessa
equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não
desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o
direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação
para preservar competência que lhe é própria (Regimento
Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete
do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da
decisão por ele proferida no evento 17", destacou Thompson
Flores no despacho.
A
discussão teve início com a decisão do desembargador federal
plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, que mandou
soltar Lula na manhã deste domingo,
o que ocasionou uma sequência
de decisões divergentes envolvendo
a soltura do ex-presidente.
Veja
as decisões deste domingo:
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Pela manhã, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula;
-
Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula;
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Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente;
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No início da tarde, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura;
-
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto;
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Em resposta ao relator, o desembargador federal plantonista do TRF-4, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula;
-
Presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu durante a noite que Lula continue preso e o processo retorne ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.Favreto é desembargador plantonista e já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Em
setembro de 2016, durante votação da Corte Especial do TRF-4, ele
foi o único que votou a favor da abertura de um processo
administrativo disciplinar contra Moro e por seu afastamento cautelar
da jurisdição, até a conclusão da investigação.
O
juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça
Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no
habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo".
O
presidente do TRF-4 explicou em sua decisão que o plantão
judiciário não se destina ao exame de um pedido já apreciado pela
Corte. Assim, determinou que a Polícia Federal se abstenha de
modificar a decisão colegiada da 8ª Turma do TRF-4.
"Não
há negar a incompetência do órgão jurisdicional plantonista à
análise do writ e a decisão de avocação dos autos do habeas
corpus pelo Des. Federal Relator da lide originária João Pedro
Gebran Neto há de ter a sua utilidade resguardada neste momento
processual", diz parte do despacho.
Em
nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martin, a defesa do
ex-presidente se manifestou sobre a determinação da soltura de
Lula. O texto, elencado em cinco pontos, diz que o juiz Sérgio Moro
não poderia impedir o cumprimento da determinação de Favreto por
estar em férias. Além disso, considera incompatível a atuação de
Moro, e acrescenta que ele trabalha em parceria com o MPF de
Curitiba. Por fim, a defesa sustenta que o petista sofre perseguição
política e reforça que usará todos os meios legais para provar que
a prisão de Lula é "incompatível com o Estado de
Direito".
Leia
abaixo a íntegra da nota.
A
presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou por meio de nota
a Polícia Federal pelo não cumprimento da ordem de soltura dada
pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. Ela também criticou
o juiz Sérgio Moro, o desembargador João Pedro Gebran Neto e o
presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, por não acatarem
a decisão de Favreto. Gleisi também criticou os tribunais
superiores que, segundo a nota, deveriam agir. E exigiu que a decisão
seja cumprida.Leia
a íntegra da nota da defesa do ex-presidente:
"Em
relação ao habeas corpus impetrado por parlamentares em favor
perante o TRF4 -Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (HC
nº5025614-40.2018.4.04.0000/PR) a defesa técnica do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva registra que:
1
- O juiz de primeira instância Sergio Moro, em férias e atualmente
sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o
cumprimento da ordem de soltura emitida por um Desembargador Federal
do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro
Desembargador Federal do mesmo Tribunal que não poderia atuar neste
domingo (08/07);
2
- É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente
para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade
por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto
Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de
decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII);
3
- O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco
monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há
separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação;
4
- A atuação do juiz Moro e do MPF para impedir o cumprimento de uma
decisão judicial do Tribunal de Apelação reforçam que Lula é
vítima de “lawfare”, que consiste no abuso e na má utilização
das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição
política;
5
- A defesa de Lula usará de todos os meios legalmente previstos, nos
procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante
o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o
ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a
um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é
incompatível com o Estado de Direito."
Lula
condenado
Lula
foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do triplex em Guarujá (SP). Para os três desembargadores da 8ª
Turma do TRF-4, que julgaram o processo, há provas de que Lula
recebeu propina da construtora OAS por meio da entrega do triplex e
reformas no imóvel.
Eles
mantiveram a condenação
determinada pelo juiz Sérgio Moro por
unanimidade e aumentaram para 12 anos e 1 mês a pena de Lula, que
se tornou o primeiro
ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
O
petista se entregou
à Polícia Federal no dia 7 de abril.
Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar
do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O
espaço reservado é um direito previsto em lei.
Fonte:
G1/RS
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