Os servidores da educação no município de Uruará em greve desde o início do mês após corte salarial drástico, quando o poder executivo mexeu no Plano de carreira e remuneração da educação. A categoria fazia uma manifestação em frente a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 26, pedindo o afastamento do prefeito municipal quando foram notificados da decisão da justiça em declarar ilegal o movimento de greve. Imediatamente a categoria com o apoio da população se encaminhou para Fórum e ocuparam o prédio.
O Sintepp diz que vai recorrer da decisão. Uma reunião com representantes da categoria foi agendada pelo Juiz titular da Comarca de Uruará marcada para acontecer a partir das 16 horas desta sexta-feira. Os servidores da educação prometem fazer um movimento de protesto ainda maior caso a decisão do juiz for mantida, a categoria considera uma segunda apunhalada nas costas, já que até esta quinta-feira a greve vinha sendo considerada legal.
O município de Uruará, prefeitura, ingressou com uma Ação Civil Pública a fim de fosse declarada a ilegalidade da greve instaurada pelo Sintepp, com pedido de liminar para retorno imediato de todos os professores municipais. O juiz concedeu liminar favorável a prefeitura.
Na decisão interlocutória o juiz titular da Comarca de Uruará, Vinícius de Amorim Pedrassoli, diz: Gizadas as razões de decidir, com amparo no art. 273, inc. I do CPC Acolho o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendido na inicial e determino:
A suspensão dos efeitos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Uruará;
Prazo de 90 dias para que o Poder Executivo encaminhe no Plano para votação na Câmara Municipal livre das nulidades apontadas acima e previstas na LRF, que seja compatível com o orçamento da educação e com os limites de gastos com o pessoal da lei de responsabilidade fiscal;
Que até a aprovação do plano, o município efetue o pagamento dos professores da forma como efetuou neste último mês de agosto, a fim de evitar novas surpresas aos servidores, principais prejudicados com as recentes medidas adotadas;
A suspensão da greve dos professores até aprovação do novo plano de carreira e remuneração, com imediato retorno às aulas e apresentação de cronograma de reposição, sob pena de multa diária em face do Sintepp de R$ 10.000,00 e multa diária de R$ 3.000,00 em face dos líderes sindicais relacionados na inicial vinculados ao Sintepp.
Por: Joabe Reis
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