Alex Rodrigues
Da
Agência Brasil, em Brasília
 |
| Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões de 2010. Foto: Sérgio Moraes/Reuters |
Divulgada
sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada
propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos
contribuintes.
Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de
arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de
agosto e 24 de outubro.
A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de
rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória.
Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a renúncia fiscal é tratada como
gasto tributário.
Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de
fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em
2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários
e financeiros.
Os R$
839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral
gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2
milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando
também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e
estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.
Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as
concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram,
a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420,3
milhões dos impostos devidos.
O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula
complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado
cobrados pela exibição publicitária.
Valores
que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a
época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791,
de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de
comunicação devem ser públicos e previamente fixados.
Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam
candidatos e propostas não é um problema, mas, sim, o fato de a sociedade ter
pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação
Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância
da divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto,
sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados
alcançados com a iniciativa.
"Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para
o horário eleitoral que, em nada, é gratuito", disse o economista,
afirmando não ser contrário à publicidade partidária.
"Cada
incentivo fiscal deveria ter a justificativa de sua criação cotejada com os
resultados, após os incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral,
sabemos que está sendo transmitida nas rádios e TVs, mas isso não dispensa uma
avaliação técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]",
concluiu o economista.
Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso
divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais
concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira.
No documento, apontam que não se pode confundir transparência fiscal com
mera publicidade dos atos e números oficiais. "Além de conhecer, é preciso
compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação
oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado.
Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir essa análise
e formar sua própria opinião", acrescentou José Roberto Afonso.
No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados
afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões.
Já na pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto
revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral.
Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na
semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias.
Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza,
informou àAgência Brasil que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta
a decisão do eleitor. "Principalmente dos que, inicialmente, estavam
indecisos. Além disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a
democracia representativa", assinalou Souza.
Fonte: Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário