A
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério
Público Federal, quer a presença permanente, e pelo tempo
necessário, de forças policiais na região da Fazenda Santa Helena
Participações, em Anapu, no Pará. A área era alvo de disputa por
terras e a reintegração da posse à União foi determinada pela
Justiça em agosto de 2016 – em decisão que reconheceu que a
propriedade encontrava-se em terras públicas e destinadas à reforma
agrária.
O
pedido de reforço policial foi encaminhado nesta quarta-feira (31/5)
à Secretaria de Segurança Pública do Estado e busca assegurar a
proteção das mais de 200 famílias que foram assentadas na
localidade, mas que estariam recebendo ameaças de fazendeiros,
grileiros e madeireiros, inclusive, mediante ações de pistolagem. O
local é o mesmo onde há 12 anos a missionária Dorothy Stang foi
assassinada.
Em ofício encaminhado
ao secretário estadual de Segurança, Jeannot Jansen Filho, a
procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informa
que denúncias recebidas ontem pelo Ministério Público Federal
apontam que os assentados estariam sendo constantemente ameaçados
por “funcionários da fazenda” – que teriam, inclusive,
deflagado tiros de arma de fogo em frente às casas.
Ameaças
–
A ameça à integridade dos assentados já havia sido apontada na
própria decisão de reintegração de posse das terras à União,
emitida pelo Tribunal Regional Federal em 2016. Na decisão,
o desembargador Souza Prudente reforça o pedido feito à época pela
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que equipes
da Força Nacional fossem deslocadas ao local, a fim de evitar novos
conflitos na área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário