Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática
da vaquejada.
A
PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas
que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação
do Congresso Nacional.
O
texto foi aprovado nesta quarta por 373 votos favoráveis e 50
contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na
Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação.
Em
outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma
lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender
que a atividadeimpõe
sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de
preservação do meio ambiente.
Na
vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em
cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante
da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei
que tornou
a vaquejada manifestação cultural nacional
e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o
presidente Michel Temer sancionou
a lei.
A PEC aprovada
O
texto aprovado em segundo turno nesta quarta também diz que as
manifestações culturais envolvendo animais "devem ser
regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos".
Defensores
da proposta ressaltaram durante a sessão a relevância cultural da
vaquejada e afirmaram que os animais são bem tratados. O deputado
Efraim Filho (DEM-PB) disse:
"Ninguém ama mais o seu animal do que o vaqueiro."
Por
outro lado, partidos contrários à proposta, como a Rede, PSOL e PV,
questionaram o fato de o Congresso resolver mudar a Constituição
após o STF considerar a prática inconstitucional, além de
considerarem que a prática gera maus-tratos aos animais. Ricardo
Izar (PSDB-SP), então, declarou:
"Estamos regularizando a tortura e a crueldade aos animais. O Brasil está indo na contramão dos países desenvolvidos. Estamos legalizando a crueldade de uma prática medieval. A questão cultural também tem que evoluir".
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