Proposta foi enviada pelo próprio STF ao
Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara.
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| Arquivo Agência Brasil |
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República.
O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do
Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e
provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho
também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do
presidente da República.
A
proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma
abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do
texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da
República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.
A
votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois
que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a
possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o
aumento.
Câmara
A
matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso
desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros
da Corte a partir de 2019.
Escolhido
como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o
texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para
os anos anteriores.
"É
importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido
pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje
pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto
orçamentário", afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao
projeto.
Reações
Antes
mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina
Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.
"Eu
não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em
que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há
um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é
essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem
falar no efeito cascata para os Estados", afirmou Regina Sousa.
Após
anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE),
esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e
transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai
extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas
públicas durante 20 anos.
Eunício
lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi
aprovado ontem na presença dos senadores.
Ao
defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o
Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos.
"Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é
independente, que tem autonomia orçamentária e financeira."
O
ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara
uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os
salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF.
"Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu
quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os
Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias
Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros
penduricalhos", afirmou.
Responsabilidade
fiscal
Relator
do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e
a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.
"O
cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta
as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o
estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e
falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito
cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências",
questionou.
Para
Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a
extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os
salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de
1.150 juízes.
"Seiscentos
juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta
conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o
auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a
vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o
bom salário", disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais
de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.
Por: Agência Brasil
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