Projeto de lei. Conselheiros tutelares terão salário e benefícios trabalhistas.

Projeto de lei. Conselheiros tutelares terão salário e benefícios trabalhistas.

Conselheiros de Altamira/Elenilson Araujo e Lucinha Lima

De acordo com informações publicadas na agência senado, no último dia 4 de julho, em votação simbólica os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal.

A senadora Lúcia Vânia de Goiânia é a autora da  matéria original, a mesma recebeu parecer favorável do relator Gim Argello do distrito federal e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. Em Altamira a boa notícia deixou os conselheiros tutelares animados.

Como os demais trabalhadores, o projeto de lei (PLS 278/2009) prevê que os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.

Lucinha Lima conselheira tutelar há quase três anos, comenta que os conselhos tutelares são os órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente o tão conhecido ECA, como são garantidores de direitos nada mais que justo terem os seus respeitados.

Por: Sidalécio Souza.