O
governo anunciou nessa quinta-feira, 26, mais uma medida de estímulo à
economia. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o
governo suprimiu encargos setoriais que incidem sobre tarifas. O
ministro disse que isso será feito porque a geração de energia elétrica é
uma atividade barata, mas que encarece no meio do caminho.
Além do corte de tributos, o governo está concluindo a proposta de
renovação dos contratos de concessão de energia que vencem em 2015. Como
a renovação das concessões vai deixar de remunerar os ativos
depreciados, aliada à eliminação dos encargos, a tarifa de energia deve
cair pouco mais de 10%.
“Vamos retirar estes obstáculos que estão no meio do caminho e, com
isso, vamos ter uma tarifa reduzida sobretudo para o consumidor mais
forte que são os industriais. Vamos retirar todos (os encargos)”.
O ministro disse que o governo vai eliminar a CCC (Conta de Consumo de
Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de
Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
O ministro ressaltou que o programa Luz para Todos, que é financiado por
estes encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional vai assumi-lo.
“Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por estes encargos, como Luz
para Todos, o Tesouro assume.”
Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que esta é
uma decisão que cabe aos Estados. “É claro que nós gostaríamos muito
que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma
questão de autonomia de cada Estado”, afirmou.
Novas Concessão
Segundo Lobão, os estudos para a renovação da concessão já estão no
Palácio do Planalto. Lobão estimou que entre 15 e 30 dias, o governo
terá condições de enviar ao Congresso Nacional uma “mensagem” propondo a
alteração na legislação, de forma a permitir a renovação dos contratos.
O ministro destacou que o objetivo da medida é reduzir o custo da
energia “notadamente” para o setor industrial e empresarial. “Com o
custo de energia caindo, a indústria pode ser cada vez mais
competitiva”, afirmou durante cerimônia de balanço do PAC 2.
Ele lembrou que o novo modelo, instituído pela então ministra Dilma
Rousseff, consiste na modicidade tarifária. “Este modelo está entrando
em vigor, é forte e bem intencionado”, disse. “Os contratos vencem em
2015 e a lei determina o retorno dos ativos ao patrimônio da União para
novo leilão. Na reformulação da lei, vamos permitir a renovação das
concessões”, explicou o ministro.
Fonte: Estadão
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