Foi divulgada, na sexta-feira, 29 de junho,
decisão liminar deferida pela 4ª Vara Cível de Altamira, sobre ação civil
pública movida pela Defensoria Pública do Pará, através do Grupo de Trabalho de
Belo Monte, relativa a reforma e construção de 15 escolas públicas no município
de Altamira. De acordo com o defensor público e coordenador da Regional do
Xingu, Fábio Rangel, desde junho de 2011 a Norte Energia se comprometeu com a
reforma e construção de escolas públicas de ensino fundamental e médio na área
atingida pela barragem, o que não foi cumprido.
A liminar obriga o consórcio a terminar a reforma de oito escolas no prazo de 60 dias e a construção de mais seis novas escolas no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a penalidades no valor de R$ 10 mil por dia e por cada escola em atraso na reforma ou construção, e ainda a prisão do responsável, por desobediência à ordem judicial. A juíza acolheu ainda o pedido feito pela Defensoria Pública para que se fizesse constar nas placas informativas a data do término previsto para a construção e reforma de cada obra, no prazo de 15 dias, sujeitando à empresa as mesmas penalidades.
Com essa decisão a Defensoria Pública do Estado do Pará conseguiu ajudar com um único processo mais de 30 mil alunos e funcionários que estão diretamente prejudicados pelo problema. “A decisão judicial dará tempo suficiente à empreendedora, para que a mesma possa cumprir o prometido sem que haja maiores transtornos às crianças, adolescentes e professores das escolas e creches que estão em obras, e mais opções para aqueles que se encontram fora da escola, ou que ainda estão por chegar à Altamira até o fim deste ano”, acrescentou o defensor.
A ação foi preparada pelo defensor público de Altamira, João Paulo Carneiro, que atua no Núcleo Especializado da Criança e Adolescente da Regional do Xingu, após receber inúmeras reclamações de pais de alunos narrando o verdadeiro colapso na educação pública municipal provocado pela demora nas reformas das escolas públicas municipais, que ficaram a cargo da concessionária Norte Energia, depois de convênio firmado com a prefeitura municipal. A necessidade de reforma e construção de novas escolas se deu por conta do impacto socioeconômico gerado pelo intenso fluxo migratório provocado pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, que de maio de 2011 até 2012 já tinha provocado um incremento de 4.348 novos alunos.
O defensor João Paulo Carneiro entendeu que as medidas para enfrentar os problemas criados na educação deveriam ter sido feitas com prioridade absoluta pelo empreendedor para evitar o caos que se instalou na educação. “Então a defensoria pública entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para o fim de determinar à concessionária responsável pela construção da usina o cumprimento de obrigação de fazer que consiste na conclusão das reformas e construções das escolas, visando dar efetividade aos comandos constitucionais de prioridade absoluta da educação infantil”, acrescentou o defensor.
A liminar obriga o consórcio a terminar a reforma de oito escolas no prazo de 60 dias e a construção de mais seis novas escolas no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a penalidades no valor de R$ 10 mil por dia e por cada escola em atraso na reforma ou construção, e ainda a prisão do responsável, por desobediência à ordem judicial. A juíza acolheu ainda o pedido feito pela Defensoria Pública para que se fizesse constar nas placas informativas a data do término previsto para a construção e reforma de cada obra, no prazo de 15 dias, sujeitando à empresa as mesmas penalidades.
Com essa decisão a Defensoria Pública do Estado do Pará conseguiu ajudar com um único processo mais de 30 mil alunos e funcionários que estão diretamente prejudicados pelo problema. “A decisão judicial dará tempo suficiente à empreendedora, para que a mesma possa cumprir o prometido sem que haja maiores transtornos às crianças, adolescentes e professores das escolas e creches que estão em obras, e mais opções para aqueles que se encontram fora da escola, ou que ainda estão por chegar à Altamira até o fim deste ano”, acrescentou o defensor.
A ação foi preparada pelo defensor público de Altamira, João Paulo Carneiro, que atua no Núcleo Especializado da Criança e Adolescente da Regional do Xingu, após receber inúmeras reclamações de pais de alunos narrando o verdadeiro colapso na educação pública municipal provocado pela demora nas reformas das escolas públicas municipais, que ficaram a cargo da concessionária Norte Energia, depois de convênio firmado com a prefeitura municipal. A necessidade de reforma e construção de novas escolas se deu por conta do impacto socioeconômico gerado pelo intenso fluxo migratório provocado pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, que de maio de 2011 até 2012 já tinha provocado um incremento de 4.348 novos alunos.
O defensor João Paulo Carneiro entendeu que as medidas para enfrentar os problemas criados na educação deveriam ter sido feitas com prioridade absoluta pelo empreendedor para evitar o caos que se instalou na educação. “Então a defensoria pública entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para o fim de determinar à concessionária responsável pela construção da usina o cumprimento de obrigação de fazer que consiste na conclusão das reformas e construções das escolas, visando dar efetividade aos comandos constitucionais de prioridade absoluta da educação infantil”, acrescentou o defensor.
Fonte: O Xingu.
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