Mal começou o novo ano e os prefeitos de
todo o país já antevêem um 2014 com muitas dificuldades. O anúncio do novo
salário mínimo, por exemplo, que passa para R$ 724,00, já foi alvo de críticas
das principais entidades municipalistas do país. Tanto a Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) quanto a União Brasileira de Municípios (Ubam), alegam que
o impacto do reajuste nas folhas salariais pode ser desastroso, e deixar um
rombo de mais de R$ 1,79 bilhão nas finanças municipais.
Para a Confederação Nacional dos
Municípios, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões
aos cofres municipais desde 2003. A Confederação explicou que no cálculo do
impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais foram considerados
dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de
dados da RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de
funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo.
“Multiplicamos o total de funcionários em cada um dos anos, considerando as
faixas de remuneração, pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os
encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS,
Salário Família, PIS , Sistema S, entre outros”, explica a CNM, em nota. Em
2014, o novo valor salário mínimo é de R$ 724 por mês, ante R$ 678 mensal, no
ano passado. Isso representa uma alta de 6,78%. O Decreto 8.166, da presidente
Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro,
estabelecendo o reajuste. Já a Ubam defende uma compensação do governo federal
aos municípios. A entidade afirma que o novo piso nacional vai causar impacto
nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras. De acordo com a Ubam, o novo
mínimo vai se transformar em mais um desafio para as administrações públicas
municipais, tendo em vista diminuição de receitas e a volatilidade nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O levantamento feito pela
entidade mostra que os Municípios são os maiores empregadores do Brasil, com
mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.
DESAFIOS
O novo salário mínimo de R$ 724, já está
vigorando desde o dia 1º de janeiro. De acordo com o Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo valor vai gerar
um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia. Estudo feito pelo Dieese, sobre
os impactos do novo mínimo, mostra que, considerando as médias anuais em reais,
o valor de R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo
Índice do Custo de Vida - ICV) desde 1983, considerando a série histórica do
salário mínimo no país. De acordo com cálculos da CNM, os municípios paraenses
receberam a última parcela de 2013 do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) com decréscimo em relação ao valor da mesma parcela depositada no final
de 2012. O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o
Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As desonerações fiscais com
redução do IPI somaram prejuízo para a maioria dos municípios brasileiros no
ano passado.
Fonte: (Diário do Pará)
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