quarta-feira, 19 de julho de 2017

CAI PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO PARÁ

Desde o último domingo (16) foram realinhados no Pará, os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que ajusta a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, sobre combustíveis. A alíquota não será alterada, informou a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa).
O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor. O PMPF ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com as flutuações de preços praticados nos postos. “O preço médio ponderado final cresce quando o valor de venda dos combustíveis sobe”, explicou o coordenador de substituição tributária da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais Ernane Vieira. 
A pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, ANP, verificou a queda no preço da gasolina no Pará. Com isso, o Preço médio Ponderado Final da gasolina que estava em R$4,0430, passou para R$3,8360. O diesel também teve diminuição de preço. O PMPF era de R$3,4520 e passou a ser de R$ 3,2960. 
A decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do mercado, e não da Fazenda Estadual. Portanto, caberá ao empresário decidir se vai repassar a queda do PMPF ao consumidor”, esclarece o auditor de receitas. 
O PMPF serve de base para cálculo do ICMS, e reflete o valor médio cobrado ao consumidor final. A Secretaria de Fazenda usa o valor que está sendo praticado para calcular o imposto a ser recolhido.
A ANP pesquisa o preço médio dos combustíveis no Estado, verificando os preços cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente, e fica disponível no site http://www.anp.gov.br/preco, para consultas. 
Os dados levantados até o último dia 15 apontam o preço médio da gasolina mais em conta no Estado em Ananindeua (R$ 3,443) e o mais caro em Santana do Araguaia (R$ 4,495). O levantamento considera os preços praticados em 115 estabelecimentos em 17 municípios (Abaetetuba, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santa Maria do Araguaia, Santarém e Xinguara).
As alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17%. Com a publicação da lei n° 8.454, em 29/12/2016, o Estado baixou a alíquota do álcool hidratado de 26% para 25%. O Ato Cotepe número 13 foi publicado no Diário Oficial da União em 06/07/2017.

Fonte: Agência Brasil

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