A
Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a
decisão da Justiça Federal que determinou a paralisação das obras da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A matéria tem que ser tratada no STF
por se tratar de questão constitucional.
Na semana passada, o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de
Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal,
que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades
afetadas antes da autorização das obras.
A empresa Norte Energia, responsável
pela construção da usina, suspendeu na quinta-feira (23) a execução das
obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.
No pedido, o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, argumenta que a decisão do TRF deve ser suspensa
"para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao
patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à
política energética brasileira". Ele também argumenta que a decisão da
Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo
plenário do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o desembargador Souza
Prudente, relator do processo que determinou a paralisação das obras, a
liberação só vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e
aprovar a consulta às comunidades afetadas. Os parlamentares também
terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em
Belo Monte.
(Agência Brasil)
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