O juiz Raimundo Moisés Flexa,
da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, recebeu a ação cautelar de
justificação que o advogado Arnaldo Lopes, ingressou em favor de Vitalmiro
Bastos Moura, requerendo a oitiva do policial federal Fernando Luiz da Silva
Raiol. Conforme o despacho prolatado na segunda-feira, com a ação o condenado
pretende produzir provas novas para subsidiar futura revisão criminal, na
sentença já confirmada nas instancias superiores. O fato novo seria a
confirmação de uma das versões apresentadas pelo executor da misssionária que a
arma seria de um delegado da Polícia Civil, e não dos mandantes.
No despacho o juiz entendeu que “não se pode impedir que o requerente, alegando novas provas, venham perante o juízo da condenação, intentar a produção de provas”, designando às 10h do dia 06/09, para ouvir o agente federal, Fernando Luiz da Silva Raiol, que se encontra sob prisão domiciliar condenado pela Justiça Federal por crime de extorsão.
Também ingressou com outra ação cautelar de justificação advogados de Regivaldo Pereira Galvão, pecuarista também sentenciado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado, acusado junto com o fazendeiro Vitalmiro, de mandante da morte da missionária Dorothy Stang, Em despacho também prolatado nesta segunda-feira, o juiz Flexa considerou que, “sem o trânsito em julgado, não há interesse no presente pedido”, determinando a extinção da ação, com base em decisão firmada pelo Superior Tribunal de Justiça.
No mesmo despacho o juiz considerou no pedido do pecuarista que, constata "fortes indícios de cometimento de fatos graves por servidores públicos”, determinando para conhecimento e providências por parte do Ministério Público Federal, Superintendência da Polícia Federal e Corregedoria Geral da Polícia Civil.
(Ascom TJE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário