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| Cleto Alves |
A Justiça Federal decretou indisponibilidade dos bens do prefeito de
Senador José Porfírio, Cleto José Alves da Silva. O juiz Pablo Zuninga
Dourado determinou que até R$ 60,4 mil em bens do prefeito devem ficar
indisponíveis até que seja julgada ação em que o Ministério Público
Federal (MPF) aponta diversas irregularidades na utilização de recursos
repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Segundo informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República
Bruno Alexandre Gütschow, os recursos federais, que deveriam ter sido
aplicados no programa de apoio ao sistema de ensino para atendimento à
educação de jovens e adultos, foram gastos para compra de materiais de
expediente e para pagamento de tarifa bancária. Além disso, foram
detectadas diversas irregularidades na prestação de contas da utilização
dos repasses.
As irregularidades foram detectadas pela análise financeira da prestação
de contas efetuada pela Coordenação Geral de Contabilidade e
Acompanhamento de Prestação de Contas do Ministério da Educação.
‘Faltou ao requerido [o prefeito Cleto José Alves da Silva] a
observância da transparência devida na administração de recursos
públicos, pois a não prestação de contas na forma devida impossibilita a
realização do controle da administração pública, tanto pelos órgãos
responsáveis quanto pela sociedade’, criticou Gütschow na ação.
Fonte: Portal ORM.
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