PGR nega pedido para a retomada de Belo Monte

Advocacia Geral da União havia pedido retomada das obras de usina

Vista aérea do canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte em Altamira, Pará. Obra está paralisada. (Rodrigo Baleia/Folhapress)

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu hoje parecer contrário a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte sejam retomadas.

Em seu parecer, a PGR defende que as comunidades indígenas deveriam ter sido consultadas antes que o decreto legislativo que autorizou a instalação da usina, em 2005, fosse aprovado pelo Congresso. A PGR pede o não reconhecimento da reclamação da AGU, o indeferimento da liminar e a improcedência do pedido.

"A concessão de medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados por Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade", afirma o documento, assinado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e pela vice-procuradora, Deborah Duprat.

A PGR sustenta ainda que a concessão de liminar para retomar as obras teria efeito "potencialmente dramático", pois "se estará enfraquecendo, a um só tempo, a luta cotidiana por uma sociedade de fato plural, e o espaço do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos".

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Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, já é possível que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, analise o pedido de medida liminar da AGU.
Na sexta-feira (24), a AGU ingressou com reclamação ao STF para continuar as obras da usina, suspensas desde quinta-feira (23) em razão de uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A AGU alegou que a suspensão das obras poderia causar "dano irreparável ao patrimônio público". "A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do País", afirma o documento.

No dia 14 de agosto, a 5ª Turma do TRF-1 decidiu por unanimidade conceder provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e determinou a imediata suspensão das obras de Belo Monte, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, até que se cumpram as determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, desembargador Souza Prudente, o decreto legislativo de 2005, aprovado pelo Congresso e que autorizou a implementação das obras, não ouviu de forma prévia a opinião das comunidades indígenas da região.

(Com Agência Estado)