A campanha eleitoral mal começou - está nas ruas há menos de um mês -,
porém, o Ministério já acumula várias denúncias de irregularidades
cometidas por candidatos, especialmente, prefeitos que disputam a
reeleição. “O uso da máquina pública, o chamado abuso de poder político e
de autoridade, além da prática de condutas vedadas causam grande
preocupação. O Ministério Público está atento e trabalhando para
coibir”, assegura o coordenador das Promotorias Eleitorais, promotor
Nélio Caetano Silva.
Ele ressalta que o Ministério Público já constatou e está tomando
providências contra um prefeito, candidato à reeleição, que distratou
servidores temporários com data retroativa para tentar driblar o período
vedado pela legislação e ainda contratou os mesmos trabalhadores,
também com data retroativa, desta vez como funcionários terceirizados,
através de empresas que prestam serviço à prefeitura, um flagrante crime
eleitoral, vedado pela legislação. Outra prática muito comum ainda na
campanha eleitoral é o uso da máquina pública para se reelegerem ou para
eleger seus candidatos.
Segundo Nélio Caetano, em todo o Pará, 104 promotores eleitorais atuam
este ano nas eleições municipais, em parceria com o procurador regional
eleitoral, Igor Nery Figueiredo. Somente na capital, maior colégio
eleitoral do Estado e também onde a demanda eleitoral é maior, os
promotores foram agrupados por temas para melhor atuar no processo
eleitoral, de acordo o coordenador. São grupos específicos para atuar na
fase do registro de candidatura, propaganda e prestação de contas,
seguindo a Resolução 5039/2012 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA).
REGISTRO
Até o final de agosto os juízes eleitorais devem concluir o processo de
julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Somente em Belém
foram protocolados 850 requerimentos de candidaturas e de acordo com
Nélio Caetano, os promotores já concluíram parecer para 484 deles.
Desses, houve pedido de impugnação a dois deles, baseada na Lei da Ficha
Limpa. Outras impugnações foram apresentadas por partidos e em muitos
casos, o próprio sistema de candidatura do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) já detecta automaticamente falhas no processo e exclui o candidato
em seguida por documentação incompleta, após o juiz eleitoral ter dado
prazo para o candidato apresentar os dados completos. Os recursos dos
registros impugnados serão julgados pelo TRE/PA.
PROPAGANDA
A partir de 21 de agosto a propaganda eleitoral começa a ser veiculada
na mídia em todo o País, mostrando candidatos a prefeitos e vereadores. O
promotor enfatiza que todos os ângulos devem ser analisados pelo
Ministério Público. “Há regras a serem cumpridas, que os candidatos têm
que observar”, sustenta o coordenador da Promotoria Eleitoral. Além
disso, também a partir do próximo mês a campanha nas ruas começará a ser
acirrada, tornando o trabalho dos promotores mais árduos.
Antes de iniciar o processo eleitoral os promotores se reuniram para
receber orientações gerais repassadas pelo coordenador e procurador
regional eleitoral. Em setembro, informa Nélio Caetano, haverá o segundo
módulo do curso preparatório eleitoral com ênfase nas mudanças na
legislação para as eleições deste ano.
Uma das principais mudanças é a aplicação da Lei Complementar 135/2010,
Lei da Ficha Limpa, considerada pelo promotor como uma conquista da
sociedade brasileira, que exclui do processo eleitoral os gestores com
contas de gestão rejeitadas pela justiça em último grau. Porém, Nélio
Caetano acredita que a nova lei ainda enfrentará muita resistência e no
primeiro momento haverá muitos recursos contra as decisões da justiça
eleitoral. No entanto, ele vislumbra um amadurecimento dos partidos e
candidatos nas eleições seguintes. “A cobrança da sociedade é pela
melhoria da qualidade dos políticos”, acentua o promotor.
(Diário do Pará)
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