A Secretaria Estadual de
Educação adiou mais uma vez a retomada dos convênios com as escolas de vinte e
cinco Casas Familiares Rurais dos municípios de Uruará, Rurópolis, Altamira,
Medicilândia, Brasil Novo, Anapu, Pacajá, Placas, Belterra, Santarém (2 CFRs), Juruti, Óbidos, Cachoeira do Arari, São Felix do Xingu, Santa
Maria das Barreiras, Conceição do Araguaia, Tucuruí, Abaetetuba, Barcarena,
Ourém e Moju (2 CFRs).
Em Belém desde segunda-feira, os vinte e cinco
representantes das Casas Familiares Rurais de 23 municípios de todas as regiões
do Estado não tiveram alternativa senão pressionar a Secretaria de Estado de
Educação para que a SEDUC sentasse à mesa de negociação para a retomada dos
convênios, firmados em 2007 e suspensos em janeiro de 2011. Por conta do fim
dessa parceria com a SEDUC, 12 escolas foram fechadas e as demais continuaram
através de parcerias com a iniciativa privada ou graças à ajuda dos pais dos
alunos. Mas o Conselho Estadual de Educação reconhece as Casas Familiares
Rurais como entidades públicas e que necessitam receber políticas governamentais
na área de Educação. O conselho exige que os convênios sejam feitos
preferencialmente com o poder público. A parceria garantiria a contratação de
270 professores, aquisição de material didático, alimentação e visitas
técnicas.
Enquanto a SEDUC quer firmar os convênios
separadamente com as escolas, a Associação das Casas Familiares Rurais entende
que a parceria deve ser firmada com a entidade, que passaria a administrar a
distribuição dos recursos. Agora a assessoria jurídica da secretaria
encaminhará o caso para a Procuradoria Geral do Estado, que deve emitir parecer
dentro de quinze dias. Agora o impasse terá a intervenção do Ministério Público
Federal. O procurador Felício Pontes vai propor a assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta entre as Casas Familiares Rurais e a SEDUC para que os
convênios sejam retomados.
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