O Ministério Público Federal (MPF)
encaminhou notificação ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Casa Civil da
Presidência da República para recomendar a anulação da nomeação ou a exoneração
de Edimax Gomes Gonçalves como superintendente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará.
Edimax Gonçalves responde a processo
administrativo disciplinar na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (Semas) do Pará sob acusação da prática de graves irregularidades
em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados pela pasta. A
recomendação registra ainda que Edimax advogou para pessoas autuadas pelo
próprio Ibama, por infrações ambientais.
Assinada
pelos procuradores da República Ricardo Augusto Negrini, Ubiratan Cazetta e
Felipe de Moura Palha, a recomendação foi encaminhada nessa terça-feira (17) à
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o
documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves
Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O MPF lembra na recomendação que a
legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a
agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar
informação privilegiada, sendo que a obrigação de evitar situações de conflito
de interesses decorre dos princípios da Constituição Federal e, portanto,
vincula todos os órgãos e entidades da administração.
Para os procuradores da República, o
combate ao conflito de interesses na administração pública deve ser realizado
prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público,
nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 12.813/13.
O ministro substituto do Meio
Ambiente e o ministro-chefe da Casa Civil terão dez dias para apresentar
resposta ao MPF, contados da data em que receberem oficialmente a recomendação.
Se a recomendação não for atendida, o MPF poderá tomar outras medidas que
considerar cabíveis, inclusive judiciais, com o objetivo de corrigir as
ilegalidades constatadas.
O DOL tenta contato com o Ibama.
Fonte: DOL Com informações do MPF
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