Ronaldo
Marinho, de 40 anos, advogado em Altamira no sudoeste do Pará,
encaminhou à ministra Cármem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, no
dia 8 de Abril (domingo), um documento conhecido no meio jurídico
por RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, no entendimento do advogado, Lula
não deveria ser preso, Ronaldo explica que Moro violou a
constituição federal.
“Essa
é uma ação chamada Reclamação Constitucional, que visa cassar a
decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou o cumprimento imediato
da pena imposta ao Lula. E por que cassar a decisão dele? Porque ela
violou a decisão do Plenário do STF proferida no dia 26/3/18, que
havia concedido o salvo conduto a Luiz Inácio Lula da Silva,
documento que perdura até a publicação do acórdão no habeas
corpus n. 152752, que ainda não ocorreu. Ou seja: o salvo conduto do
Lula estar em vigor! Por conseguinte, Moro acabou por violar a
própria Constituição Federal. Logo, não poderia ter determinado o
cumprimento da pena” Explicou Marinho
Se
o STF acatar o pedido URGENTE do advogado, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, seria solto e aguardaria publicação do
acórdão do HC 152752, e a decisão de Moro de mantê-lo preso na
sede da PF em Curitiba seria suspensa.
Leia
a reclamação na íntegra.
Por:
Felype Adms
Fonte: Xingu230
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