Os
advogados de Lula apresentaram entre fevereiro de 2016 e a
sexta-feira passada mandados de segurança, reclamações e habeas
corpus à 1ª e 2ª instâncias e aso STJ e ao STF
(foto: Miguel Schincariol) |
São
Paulo - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva protocolou
até o momento 78 questionamentos judiciais no âmbito do processo do
triplex do Guarujá (SP), que levou o petista à condenação e
prisão na Operação Lava-Jato.
Os
recursos, incluindo mandados de segurança, reclamações e habeas
corpus, foram apresentados entre fevereiro de 2016 e a sexta-feira
passada ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, ao
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenado
a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, Lula foi preso em 7 de abril deste ano. Desde então, o
petista cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba, base da Lava-Jato. A força-tarefa da operação acusou
Lula de receber propina da empreiteira OAS em forma de benfeitorias
no triplex.
Desde
a prisão, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S.
Paulo, os advogados que representam o ex-presidente apresentaram 16
questionamentos judiciais ao Supremo, STJ e TRF-4.
Até
janeiro deste ano, a maior parte dos requerimentos de Lula pediam a
suspeição de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, no Paraná, e o
trancamento da ação do triplex.
Desde
então, a defesa passou a concentrar esforços em pedidos pela não
execução de pena em segunda instância e, depois de 7 de abril,
pela liberdade do ex-presidente. A grande maioria dos recursos foi
indeferida ou não reconhecida pelos magistrados.
Na
semana passada, os advogados de Lula fizeram uma ofensiva no Supremo
para tentar tirar Lula da prisão. A defesa apresentou dois pedidos
pela liberdade do ex-presidente: uma reclamação, negada pelo
ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, e um recurso em habeas
corpus que já foi negado pelo plenário do Supremo em abril.
Uma
petição apresentada no início de junho para que o STF suspenda os
efeitos de sua condenação ainda será julgada em plenário por
determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na
Corte - que tirou a análise da Segunda Turma.
Na
esteira dos recursos da defesa do petista, o Supremo foi alvo de
críticas por supostas manobras pró e contra os pedidos da defesa do
ex-presidente.
‘Caótico’
Para o criminalista Gustavo Badaró, professor em Direito Processual Penal da USP, muitos recursos e questionamentos judiciais são gerados pelo próprio Poder Judiciário. Ele cita o exemplo da execução provisória de pena. Desde fevereiro de 2016, o Supremo admite que investigados sejam presos após o fim dos recursos perante a segunda instância. Parte dos ministros da Corte, porém, pressionam pela revisão da decisão.
“Se
o próprio Tribunal não cumpre as suas decisões, que moral ele vai
ter para dizer que o sistema é caótico, que os tribunais não
obedecem a nossa orientação”, disse Badaró.
Na
opinião do jurista Modesto Carvalhosa, os dados são “uma prova de
que sistema judiciário brasileiro é absolutamente favorável à
ampla defesa do réu”. “É uma prova cabal da eficiência do
Poder Judiciário, que toma decisão com base na absoluta
manifestação da parte interessada. Isso é positivo.”
Em
2011, o então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, apresentou
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o número de
recursos ao próprio Supremo e ao STJ. O objetivo era dar mais
agilidade às decisões judiciais de segunda instância. A PEC
propunha a imediata execução das decisões judiciais, logo após a
pronúncia da segunda instância - Tribunais de Justiça e Tribunais
Regionais Federais. A proposta era também acabar com o efeito
suspensivo e os recursos especial e extraordinário.
Desde
19 de janeiro de 2015, a PEC dos recursos, de autoria do senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), está parada na Secretaria Legislativa do
Senado.
Fonte: Estadão Conteúdo
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