O
governo federal lançou hoje (24) novos critérios de seleção para
o programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de agora, todos os
municípios terão acesso ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),
antes disponível apenas para cidades com população inferior a 50
mil habitantes.
As
mudanças atingirão as famílias da Faixa 1, que têm renda de até
R$ 1.800. Pessoas com deficiência e famílias desabrigadas,
residentes em áreas de risco ou que sejam chefiadas por mulheres
terão prioridade de atendimento na aquisição de imóveis do
programa.
O
acesso aos recursos do fundo para a construção de imóveis
destinados à população de baixa renda e sem casa própria está
condicionado às novas regras, que foram publicadas hoje (24)
no Diário
Oficial da União e
anunciadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em evento na
cidade de São José do Rio Preto (SP) com a participação do
presidente Michel Temer e do governador do estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin.
A
partir dos novos critérios, o governo vai priorizar o financiamento
de empreendimentos construídos em áreas próximas aos bairros já
consolidados e que dispuserem de infraestrutura urbana básica, com
fácil acesso aos serviços de transporte, educação e saúde e e ao
comércio. O ministério também dará prioridade às cidades que
doarem o terreno para construção e privilegiará os projetos que
apresentarem condições de contratação imediata, com possibilidade
de geração de emprego e renda em curto prazo.
Cada
conjunto habitacional não poderá ter mais do que 500 casas
construídas. Em uma mesma área, será permitido agrupar no máximo
quatro conjuntos habitacionais, com o limite de duas mil casas no
total. Há ainda a exigência de que os conjuntos apresentem
condições de mobilidade, como vias públicas e calçadas
acessíveis.
As
instituições terão prazo de 30 dias, a partir de hoje, para
atualizar suas propostas junto à Caixa Econômica Federa. A cada mês
haverá seleção de novos projetos, de acordo com o déficit
habitacional da região de interesse, entre outros critérios.
Fonte:
Agência Brasil
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