No
próximo mês de abril, será criada a Confederação Nacional
Emancipalista, que deve reunir todos os movimentos de criação de
municípios do Brasil. A intenção é forçar que a discussão
retorne ao Congresso Nacional, e desmistificar a tese de que novos
municípios aumentam as despesas para a União. Só no Pará há pelo
menos 52 distritos ou localidades “na fila” da independência,
alguns distantes até mesmo mais de mil quilômetros da sede do
município-mãe.
Há
dois anos, a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT),
vetou o Projeto de Lei 104/2014, aprovado pela Câmara e Senado
Federal, que tratava sobre a criação de novos municípios em todo o
país. A Confederação terá sede em Brasília (DF) e deve ser
formalizada no dia 23 de abril, em Manaus (AM), durante o 4º
Encontro Nacional de associações, federações e demais entidades.
Depois
do veto presidencial, foram criadas outras duas frentes de discussão
sobre o tema no legislativo federal: um projeto de lei do senador
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
do deputado federal Danilo Fortes (PSB-CE). Ambas propõem devolver
aos legislativos estaduais esse poder de decisão.
PAUTA
De
acordo com o presidente da Federação das Associações de
Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará
(Faddepa) Antônio Pantoja, é grande a expectativa para que qualquer
um dos dois entre em pauta ainda este ano. “Há um orçamento, um
bolo de recursos distribuídos a todos os municípios. Quando se cria
um município você apenas desloca parte dessa verba”, afirma.
Ele
dá o exemplo de seu próprio distrito, Fernandes Belo, que responde
por 33% da arrecadação de todo o município de Vizeu. “Não chega
nem 10% disso para lá”, justifica, afirmando que se esses 33%
ficassem em Fernandes Belo, haveria condições suficientes para a
criação da estrutura de administração municipal, incluindo
Executivo e Legislativo. Pantoja lembra que a capacidade
administrativa é principal característica de um distrito ou
localidade, incluindo uma estrutura pré-existente, com agência dos
Correios, agências bancárias, escolas, postos de saúde, órgãos
de Segurança Pública, etc.
Na
Assembleia Legislativa, existe a Comissão Administrativa para
Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Hilton Aguiar
(PDT), considerado um municipalista. Ele admite que, se a criação
de novos municípios voltar a ser permitida por lei, fará a análise
caso a caso da viabilidade ou não da independência.”O tema ganha
mais respeito diante do Parlamento e ajuda a derrubar o discurso da
oneração”, avalia Aguiar. Ele cita como positivos os processos de
desmembramento de Marituba e Santa Bárbara do município de
Benevides.
Fonte: DOL
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