Com
exclusividade, o Jornal Online Xingu230 teve acesso a decisão
interlocutória do Juiz Juliano Dantas Jeronimo, de Altamira, e foi
publicada nesta quarta-feira, 3 de maio. Nela o juiz detalha que o
blogueiro Iromar Cardoso o “Xaropinho”, está proibido de gerar
afirmações difamatórias e pessoal envolvendo o nome de Denise
Aguiar, chefe de gabinete da prefeitura de Altamira, e ainda
afirmações difamatórias envolvendo o nome do prefeito de Altamira,
Domingos Juvenil. A decisão veio depois que Denise e Juvenil
entraram com processo de ação indenizatória contra o blogueiro,
que teria usado redes sociais para denegrir a imagem e a hora dos
requerentes.
Ainda
na decisão em caráter liminar, Juliano Dantas, estipula que em caso
de descumprimento da decisão interlocutória, o blogueiro pode ser
multado em R$300 (trezentos reais) por dia, o processo ressalta
também que a garantia do direito individual e a privacidade
independe da função pública, estando o comunicador, apto apenas a
tecer críticas de cunho jornalístico e tão somente nas demandas
públicas, não podendo este, atingir, ferir ou violar os direitos
privados.
“Não
está a afirmar que não há dano moral praticado em relação a
agente público. O que ultrapassar a esfera do razoável, por óbvio,
deve ser repelido e protegido o ofendido pelo Estado-juiz”, diz um
trecho da decisão.
Os
processo: 0800205-24.2017.8.14.0005, ainda seguem na justiça.
NOTA
Ao
Xingu230, por telefone o blogueiro informou que não foi comunicado
da decisão, e que aguarda ser citado para providenciar recurso.
Xaropinho disse ainda que acha estranha e precipitada a decisão do
Juiz Juliano Jeronimo, e que não vai se calar diante dos fatos, que
ficou surpreso pela decisão que foi praticamente igual ou a mesma
sendo de autores diferentes, disse ainda e que se assegura na
liberdade de expressão de acordo com a constituição federal.
Por:
Felype Adms
Fonte: Xingu230
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