O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", teve ontem mais um
habeas corpus negado pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de
Justiça do Pará (TJE). Ele pleiteava a transferência do Centro de
Recuperação do Coqueiro, localizado na Região Metropolitana de Belém,
onde cumpre pena, para o Cento de Recuperação de Altamira. Em fevereiro,
a corte já havia negado o mesmo pedido, por isso, ontem, os magistrados
entenderam que o recurso estava sendo usado de forma reiterada e
decidiram não conceder o habeas corpus.
Bida foi condenado à reclusão por 30 anos por matar a missionária
norte-americana Dorothy Stang, em 2005. O crime ocorreu no município de
Anapu, no sul do Pará. Há mais de cinco anos, ele cumpre pena em regime
semiaberto na capital paraense, para onde o processo foi desaforado.
No pedido de habeas corpus, a defesa do fazendeiro alega que o condenado
tem família e residência fixa em Altamira, cidade localizada na região
sudoeste do Pará, a 1000 km de Belém, e que esta distância dificulta as
visitas familiares.
Ao analisar o caso, a relatora do processo, a desembargadora Vera Araújo
negou o pedido argumentando que não havia vagas para custodiar o preso
no município, segundo informações prestadas pela Superintendência do
Sistema Penal do Estado (Susipe). Ela também ponderou que o preso não
tem o direito de escolher o local onde vai cumprir pena.
Antes que o pedido fosse colocado em votação, o desembargador Rômulo
Nunes lembrou que a Corte já havia analisado este mesmo pedido em outras
situações e que o habeas corpus havia sido negado. Diante desta
situação, a própria relatora mudou o voto e nem deu conhecimento ao
habeas corpus por entender que estava ocorrendo reiteração de pedidos.
Além da análise pelas Câmaras Criminais Reunidas, o pedido de
transferência de Vitalmiro para Altamira já havia sido negado outras
quatro vezes pelo juiz de primeira instância.
TRINTA ANOS
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi condenado a 30 anos de prisão
em regime inicialmente fechado, em maio de 2007, acusado de ser um dos
mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de
2005. Porém, no ano seguinte, conseguiu ter um novo julgamento porque,
de acordo com leis vigentes à época, a condenação havia ultrapassado 20
anos de reclusão. Neste segundo julgamento, ele foi absolvido. Por conta
da disparidade das duas sentenças ocorreu um terceiro julgamento no
qual Bida foi condenado a 30 anos de reclusão.
A missionária foi assassinada com seis tiros por volta das 7h30 do dia
12 de fevereiro de 2005, em Anapu, quando seguia para uma reunião com
colonos para tratar de questões referentes ao Programa de
Desenvolvimento Sustentável (PDS). Ela já havia recebido ameaças de
morte por conta dos trabalhos sociais que desenvolvia no assentamento e
também por sua luta para minimizar os conflitos fundiários na região.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o crime foi
encomendado pelo valor de R$ 50 mil pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos
de Moura e Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, também condenado a 30
anos de reclusão. Além deles, cumprem pena pelo crime Rayfran das Neves,
o Fogoió, e Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenados respectivamente a
27 e 17 anos de prisão por terem sido os executores do assassinato e
ainda Amair Feijoli, o Tato, sentenciado a 27 anos de prisão por ser o
intermediário entre os mandantes e os pistoleiros.
Fonte: O Liberal
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