Cerca de mil documentos enviados mensalmente pelo Departamento de Trânsito do Pará (Detran) ao endereço dos donos de automóveis ou detentores de carteira nacional de habilitação (CNH) retornam ao órgão. O motivo é a falta de atualização dos cadastros. A correspondência volta porque o usuário mudou de domicílio e não fez nenhum comunicado.
Muitos condutores não sabem que a falta de atualização cadastral é infração, considerada de natureza leve, com multa de R$ 53,20 e acúmulo de três pontos na CNH. A legislação estabelece também que falsa declaração de domicílio e endereço para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração gravíssima, com penalidade de R$ 191,54 e sete pontos na carteira.
Em casos de notificação, quando o dono não é localizado, o carteiro registra no aviso de recebimento o motivo do documento não ter sido entregue, a data e a hora em que esteve no local. O funcionário ainda volta mais duas vezes ao endereço e, se o destinatário não for achado novamente, a notificação retorna ao Detran.
Para comunicar a alteração de endereço, é necessário procurar o setor de protocolo geral, na sede do Detran, na rodovia Augusto Montenegro, ou postos de serviços em Belém ou Ciretrans, preencher o formulário de atualização de endereço e protocolar a solicitação. O formulário também é encontrado no site www.detran.pa.gov.br.
Basta preencher e protocolar nos postos de atendimento junto com a documentação exigida para cada caso (pessoa física ou jurídica). Outras informações mais detalhadas, como a documentação a ser apresentada, também estão no site do Detran.
Agência Pará de Notícias
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