Foto: Ary Souza/ O Liberal |
No
último dia 23 de junho, o presidente da República em exercício,
Rodrigo Maia, sancionou o projeto de lei 2431/11, que libera a
produção, comercialização e consumo dos inibidores de apetite
derivados das anfetaminas anfepramona, femproporex e mazindol. Desde
2011, esses medicamentos estavam proibidos pela Agência Nacional de
Vigilândia Sanitária (Anvisa), que alega não haver comprovação
de eficácia e segurança das medicações.
O
assunto vem sendo debatido desde então entre a classe médica e
instituições de saúde no País. De acordo com a endocrinologista
Flávia Cunha, do Hospital Jean Bitar, o uso indiscriminado e
irracional destas classes de medicamentos no Brasil, geralmente sem
acompanhamento médico, também pode ter contribuído para o
cancelamento dos registros pela Anvisa.
“Essa
medida, por outro lado, fez com que muitos pacientes obesos ficassem,
até então, sem opções de tratamento para obesidade, tendo em
vista que, atualmente, são liberados pela Anvisa apenas as
substâncias sibutramina, orlistate e liraglutide. Os dois últimos
são medicações de custo bastante elevado, dificultando o
tratamento de obesos com baixo poder aquisitivo”, observa a médica
que atua na unidade hospitalar que é referência no Estado para
doenças endócrinas, como o diabetes.
Ela
explica ainda que a medicação sibutramina pode ser comercializada e
consumida, mas o controle de sua prescrição foi reforçado com a
criação de uma receita especial, acompanhado de um termo de
responsabilidade do médico sobre o paciente, com o objetivo de
restringir o uso da substância.
A
sanção presidencial foi apoiada pelas entidades médicas que tratam
obesidade como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia
(SBEM) e Associação para estudo da Obesidade e da Síndrome
Metabólica(Abeso) e pelo Conselho Federal de Medicina. No entanto,
Flávia Cunha informa que Anvisa permanece contrária a esta
liberação imposta pelo decreto de lei recém publicado.
Este
é um tema ainda bastante controverso. Existe divergência inclusive
entre as agências reguladoras de outros países. Flávia Cunha diz
que a Agência Europeia aprova como medicamento anti-obesidade a
bupropiona + naltrexone, orlistate e liraglutide. Já a Agência
Americana – Food and Drug Administration (FDA), aprova os mesmos da
Agência Europeia mais a dietilpropiona, benzofetamina,
fendimetrazina, fentermina, fentermina + topiramato e lorcaserina.
Por outro aldo a Anvisa reconhece apenas o uso de sibutramina,
orlistate e liraglutide, como mencionado anteriormente. “Essa
divergência entre as agências reguladoras pode ser explicada pelos
resultados controversos e limitados em estudos publicados com essas
drogas, relacionados com taxas expressivas de descontinuação do
tratamento, pequeno tamanho das amostras, baixa qualidade
metodológica e grande heterogeneidade em meta-análises”, explicou
a médica.
Fonte: O
Liberal
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